O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen), por meio do presidente, João Batista, emitiu uma nota de repúdio sobre as declarações do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e do secretário de Ordem Pública de Cuiabá, coronel Leovaldo Salles, com relação ao tiroteio durante uma tentativa de resgaste a um detento, na Unidade de Pronto de Atendimento (UPA), no bairro Morada do Ouro, na terça-feira (13), em Cuiabá. Os sindicalistas disseram que todo o procedimento padrão foi realizado e que os servidores não aceitarão “ser responsabilizados pela irresponsabilidade que não é da categoria”.
Alan Cosme - HiperNotícias
João Batista, presidente do Sindspen-MT
Na quarta-feira (14), Pinheiro afirmou que não havia necessidade da remoção do preso do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) para a UPA. Apesar do detento José Edmilson Bezerra Filho, 31 anos, ter reclamado de mal estar à equipe que o atendeu, o chefe do Executivo municipal salientou que o deslocamento era dispensável.
“A investigação irá elucidar crime e o que cabe a prefeitura é o atendimento aos feridos, que já estão fora de perigo, e tentar com todas as forças salvar a vida de um bebê e de uma mulher que também foram baleados. É preciso separar o joio do trigo e as responsabilidades do fato”, esclarece o prefeito.
Os sindicalistas afirmam que as medidas a serem tomadas nas unidades médicas têm que partir da gestão municipal e estadual.
“Ficam evidentes diante desse quadro, que as medidas que precisam ser tomadas devem partir da Gestão Municipal e Estadual, medidas essas que o SINDSPEN-MT requer que sejam adotadas visando garantir a integridade física dos nossos servidores, bem como a do custodiado e da sociedade. Nesse sentido, repudiamos a manifestação equivocada do Prefeito e equipe quanto aos procedimentos operacionais do Sistema Penitenciário. Não aceitaremos a responsabilização dos Servidores que arriscaram a sua própria vida para cumprir com seu ofício e o faz toda vez que entra na unidade Penitenciária para trabalhar nas piores condições possíveis. Em outras palavras, não aceitaremos ser responsabilizados pela irresponsabilidade que não é nossa”, diz trecho da nota.
Os servidores alegam que todo o procedimento padrão foi realizado pelos agentes.
“O Protocolo de segurança determinado no POP foi cumprido e todas as ações dos Agentes Penitenciários encontram respaldo legal. É óbvio que existe algo extremamente errado e concordamos quanto a exposição das pessoas à essas situações, porém elas acontecem somente pela ausência de Equipe de Saúde de Plantão para contatar se a saída do custodiado é mesmo necessária, ou ainda, classificar a urgência ou não para o atendimento”.
Confira a nota na íntegra
O SINDSPEN fundamentado nos princípios éticos e no compromisso que tem com a categoria lança manifesto de repúdio às declarações prestadas pela Gestão da Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT na tentativa de responsabilização da equipe de Escolta que conduziu o custodiado suposto membro de facção criminosa a UPA para atendimento médico.
Está em curso uma tentativa de responsabilização dos AGEPENs em serviço na última Quarta feira dia 13/02/2018, cujo objetivo maior é encobrir a responsabilidade da Prefeitura Municipal pela falta de ações efetivas que garantam a segurança dos trabalhadores da UPA. Ora sabemos e não é novidade, que os servidores das unidades municipais de saúde denunciam a precarização do trabalho e a falta de segurança no local.
A defesa da ação dos AGEPENs é a defesa da conduta correta diante das condições em que se deu o ataque e tentativa de resgate. Nesse sentido, repudiamos o ataque à UPA, assim como as demais condições que somos expostos. Repudiamos a arbitrariedade de ter nosso protocolo de segurança exposto, no mínimo equivocadamente. As afirmações feitas pelo Secretário de Ordem Pública, Leovaldo Emanoel Salles conforme dá conta a imprensa não é a expressão da verdade.
Informamos a Sociedade que todo o Protocolo de segurança determinado no POP foi cumprido e todas as ações dos Agentes Penitenciários encontram respaldo legal. É óbvio que existe algo extremamente errado e concordamos quanto a exposição das pessoas à essas situações, porém elas acontecem somente pela ausência de Equipe de Saúde de Plantão para contatar se a saída do custodiado é mesmo necessária, ou ainda, classificar a urgência ou não para o atendimento.
Salientamos que os AGEPENs cumpriram com o seu dever, tanto no que tange, por exemplo, a humanização dos atendimentos aos custodiados, quanto, no seu dever de garantir a custódia dos mesmos. Reveste-se assim de singular importância frisar que mesmo mediante ao risco de morte dos AGEPENs o preso foi mantido sob custódia.
Ficam evidentes diante desse quadro, que as medidas que precisam ser tomadas devem partir da Gestão Municipal e Estadual, medidas essas que o SINDSPEN-MT requer que sejam adotadas visando garantir a integridade física dos nossos servidores, bem como a do custodiado e da sociedade. Nesse sentido Repudiamos a manifestação equivocada do Prefeito e equipe quanto aos procedimentos operacionais do Sistema Penitenciário. Não aceitaremos a responsabilização dos Servidores que arriscaram a sua própria vida para cumprir com seu ofício e o faz toda vez que entra na unidade Penitenciária para trabalhar nas piores condições possíveis. Em outras palavras, não aceitaremos ser responsabilizados pela irresponsabilidade que não é nossa.
Nossos servidores trabalham em condições precárias, num ambiente degradante, com todas as ausências possíveis de condições humanas. Falta equipamento, falta estrutura, falta segurança, falta colete a prova de balas, falta uniforme, falta salário digno, falta qualidade de vida.
Por todas essas razões nós repudiamos toda e qualquer tentativa de injustiça com os nossos servidores em cumprimento do seu dever legal. Nós repudiamos a tentativa de desviar o foco do problema que é muito mais complexo do que se apresenta. Não aceitaremos que nossos servidores sejam, alvo de injustiças.
O Sindspen-MT comprometido com a defesa do trabalhador penitenciário repudia todas as ações ou a falta delas que levaram a este acontecimento, bem como, todas as declarações inverídicas prestadas como verdade à sociedade.