Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 14h10
SEGURANÇA JURÍDICA
Comissão vai ‘passar a limpo’ R$ 3,5 bilhões de incentivos fiscais até 30 de abril

FELIPE LEONEL


Uma comissão formada por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) deve ‘passar a limpo’ todos os incentivos fiscais até o dia 30 de abril. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, Mato Grosso deixará de arrecadar cerca de R$ 3,5 bilhões devido aos incentivos fiscais.

 

Alan Cosme/HiperNoticas

rogerio gallo

 

Segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a lei complementar 160 determina que os Estados façam a convalidação, revisão e cancelamento de incentivos fiscais. Além disso, todos os incentivos dados às empresas mato-grossenses são considerados ilegais, pois não passaram pela avaliação do Conselho Fazendário (Confaz), como determina a Constituição Federal.

 

Com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os incentivos e determinou a revisão e cancelamento, um por um, dos incentivos em 360 dias. “Nós não vamos fazer uma caça às bruxas, aos bons incentivos que contribuem com o desenvolvimento do Estado, mas será uma oportunidade de passar a limpo essa pauta”, disse Rogério Gallo.

 

O secretário ainda garantiu que as discussões ocorreram de forma transparente, com participação do Fórum Sindical e pela sociedade mato-grossense. A portaria que criou a comissão foi publicada na quinta-feira (8), no Diário Oficial do Estado. A Secretaria de Fazenda precisa entregar as informações de todos os incentivos ao Confaz até o mês de junho.

 

“É uma agenda importante e interessa a sociedade mato-grossense. vai ser analisado um a um todos os setores e serão trabalho muito grande, mas essencial para garantir segurança jurídica e um bom ambiente de negócios”, disse o secretário Rogério Gallo, em entrevista à Rádio Capital FM.

 

Cálculo da renúncia

 

De acordo com Gallo, o suposto aumento no valor da renúncia de R$ 1 bilhão no governo Silval Barbosa (sem partido) para R$ 3,5 bilhões no governo de Pedro Taques (PSDB) não ocorreu. Segundo o secretário, a Sefaz adotou uma nova fórmula para calcular a renúncia, na qual é considerado o valor da renúncia ao longo de dez anos, quando antes só contava três anos. 


Fonte: HiperNotícias
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