Foi adiada a conclusão do julgamento de uma sindicância instaurada contra a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda. Dos 30 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, 14 acompanharam o relatório da magistrada Maria Aparecida Ribeiro, que opinou pelo arquivamento do procedimento.
Alan Cosme/HiperNoticias
Juíza Selma Arruda
O caso deverá ser retomado depois que o desembargador Marcos Machado, autor de pedido de vistas que adiou a continuidade do julgamento, emita seu voto.
A sindicância foi instaurada em agosto do ano passado, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão federal tomou tal decisão mediante representação apresentada pelo advogado Francisco Faiad, ex-secretário de Estado de Administração, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, e réu em uma das ações penais derivadas da Operação Sodoma, que estão sob a condução de Selma.
Na reclamação, Faiad acusou a juíza de infringir diversos pontos da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e do Código de Ética da Magistratura Nacional. Entre as supostas irregularidades, rejeitadas neste momento pela desembargadora relatora do caso, estão a quebra do dever de imparcialidade, emissão de juízo depreciativo sobre decisão judicial, manifestação de opinião sobre processo em andamento e criminalização da advocacia.
No voto, Ribeiro afirmou não ter vislumbrado nos autos comprovação das supostas irregularidades. A corregedora não constatou ilegalidade nas declarações públicas de Selma sobre decisões, entendendo que foram manifestações sobre sentenças já proferidas, sem juízo de valor, mas com o objetivo de prestar contas à sociedade.
Com o pedido de vistas de Machado, os outros desembargadores que ainda não haviam proferido voto optaram por aguardar o retorno da matéria à pauta e só então se manifestarão.