A Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso (FEHOSMT) emitiu nota na manhã desta quarta-feira (17) esclarecendo a falta de repasses por parte das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde aos hospitais. Os atrasados perduram por meses, segundo a nota. A inadimplência é negada pelo governador Pedro Taques (PSDB).
Alan Cosme/ Hipernotícias
Governador diz que não deve nada
Em greve desde a segunda-feira (15), os servidores das unidades reclamam que não têm nem dinheiro para ir trabalhar e comprar alimento. As diretorias das unidades dizem que os repasses públicos estão atrasados desde outubro do ano passado. Essa semana, os servidores da Santa Casa realizaram protesto com faixas e passeata pela cidade e só voltam ao trabalho quando o salário for regularizado.
De acordo com a nota dos Hospitais Filantrópicos, dentro dos recursos orçamentários, os repasses são obrigações do Município, Estado e Federação, conforme as Leis 8.080 e 8.142 de 1990. As unidades também recebem apoio do Estado para manutenção dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), conforme portaria assinada pelo secretário de Saúde Luiz Soares.
“Estes valores de repasses para custear as despesas da manutenção das UTIs, existentes há 15 anos, estão atrasados desde a competência setembro de 2017”, diz trecho da nota.
A assessoria dos filantrópicos informa que 60% dos atendimentos realizados nos hospitais são de pacientes do interior do estado e que as instituições são responsáveis por 85% dos procedimentos de alta e média complexidade em Mato Grosso.
Em entrevista na manhã desta terça-feira (16) o governador Pedro Taques explicou a relação do Estado com os hospitais filantrópicos e disse que não há atrasos.
“As Leis 8.080 e 8.142 dizem que a prioridade são os hospitais públicos, depois os filantrópicos e os particulares. A União montou as UTI’s nos filantrópicos. A diária da UTI é em média R$ 1.400. A União paga um terço e o Estado paga dois terços. Isso está em dia. A média que a União permite são 60 dias para o pagamento, nós estamos com 15 dias para pagar as UTI’s. Portanto, isso está completamente organizado”, declarou Taques.
O chefe do Executivo informou que nos três anos de gestão foram repassados R$ 22 milhões para as unidades. Repasse que não era feito anteriormente. "Existe teto para gastos com média e alta complexidade que é de R$ 55 milhões para Mato Grosso, desse valor R$ 22 milhões são direcionados para Cuiabá, portanto nós não estamos devendo os filantrópicos”, frisa o governador.
Nessa quarta-feira (17), Taques se reúne com a bancada federal em Brasília para tratar de assuntos relacionados a saúde no Estado e a emenda de R$ 100 milhões prevista para ser direcionada para Mato Grosso para custear a Saúde e que está emperrada.
“Temos esse problema para ser resolvido e irei tratar dele em Brasília. Estamos cortando gastos para poder investir mais na saúde pública. Temos esse problema hoje, porque não investiram em hospitais e na atenção básica, que é primordial. Estamos virando a chave na saúde, mas precisamos de dinheiro”
Estão em greve os hospitais Santa Casa da Capital, o Hospital Geral Universitário, o Hospital Santa Helena e a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis.
Confira nota na íntegra
À população e autoridades do Estado de Mato Grosso
Tendo em vista algumas declarações publicadas nos meios de comunicação, vimos a público esclarecer que:
- Os hospitais filantrópicos mantém convênio formal e vigente com a SMS;
- Dentro dos recursos orçamentários, os repasses são obrigações do Município, Estado e Federação, conforme as Leis 8.080 e 8.142 de 1990;
- Dentre os recursos conveniados e contratados os hospitais fazem jus ao recebimento do incentivo de leitos de UTI;
- Esse recurso está devidamente regulamentado através da portaria 112/2017 publicada no Diário Oficial pela SES e assinada pelo Secretário Luiz Soares;
- Estes valores de repasses de UTI para custear as despesas da manutenção das UTI, existentes há 15 anos, estão atrasados desde a competência setembro de 2017;
- Assim encontram-se em aberto as competências outubro, novembro e dezembro de 2017, conforme o Art. 10 da referida portaria;
- Vale ressaltar que diariamente 50% a 60% de todos os atendimentos destas entidades são de pacientes oriundos dos outros 139 municípios do Estado de Mato Grosso;
- Importante também pontuar que estas instituições respondem por quase 85% de todos os atendimentos de média e alta complexidade do Estado de Mato Grosso;
- Esta situação que se perdura no tempo tem trazidos enormes dificuldades para estas instituições tradicionais e inviabilizado a continuidade dos atendimentos, que hoje se esforçam em continuar abertas em prol da população mais carente do Estado.
FEHOSMT (Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso)
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