O secretário-adjunto de empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedec), Leopoldo Rodrigues, defendeu a política de incentivos fiscais de Mato Grosso. Para Leopoldo, sem os incentivos, o estado perde competitividade para estados vizinhos, como Goiás, Rondônia, Tocantins e outras unidades federativas.
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"O problema nosso é a guerra fiscal, nós somos vizinhos de Goiás, que tem uma política tributária bastante agressiva no que diz respeito aos incentivos fiscais, Mato Grosso do Sul tem incentivo fiscal, Rondônia e Tocantins também tem incentivo. Se Mato Grosso não tiver, nós vamos continuar sendo um fazendão", afirmou o secretário, em entrevista à Rádio Capital FM.
Consoante, Leopoldo disse que Mato Grosso aumentou a fiscalização das contrapartidas das isenções fiscais. Em 2016, a equipe da Sedec fiscalizou 92% das empresas detentoras do benefício, tendo vistoriado mais 80% in loco. A inspeção identificou irregularidades em mais de 200 empresas, fazendo a Sedec desenquadrar 157 empresas e suspender o benefício de mais de 140.
"Nós tínhamos 829 empresas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), dessas tem 140 suspensas e mais 150 foram desenquadradas do programa. Então, hoje nós temos em torno de 670 empresas com o programa, mas parte dessas empresas estão suspensas por causa de alguma irregularidade", destacou o secretário.
Se contabilizar o número de empresas com o benefício suspenso e as desenquadradas, os números representam pouco mais de 35% em relação as 829 empresas que antes eram enquadradas no Prodeic.
“Nós temos procurado aperfeiçoar fiscalização, não é fácil. O secretário Carlos Avalone implantou agora um documento do demonstrativo de incentivo fiscal. As empresas precisam apresentar mensalmente para a Sedec, no qual ela vai dizer quantos empregos e o quanto de investimento feito”, completou Leopoldo Rodrigues.
Aumento de incentivo
Sobre as críticas de o governo ter, supostamente, aumentado a concessão do benefício fiscal às empresas, em um momento no qual o Governo se esforça para pagar os salários e os demais fornecedores do Estado, Leopoldo explicou que a mudança ocorreu apenas no modelo de calcular a isenção fiscal.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, Mato Grosso deixará de arrecadar cerca de R$ 3,5 bilhão, contra apenas R$ 1 bilhão concedido na administração do ex-governador Silval Barbosa. Anteriormente, o cálculo da isenção era feito a partir do ano de implantação da empresa e os dois anos subsequentes à implantação.
“Esse entendimento foi superado pela Sefaz, que dizia: Não, é preciso contar os dez anos de incentivo. Nós saímos de um orçamento menor, em razão de 3 anos que nós estávamos computando, uma questão contábil e passamos a considerar 10 anos”, disse o secretário, acrescentando ainda que o orçamento da gestão anterior era “subdimensionado”.