O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Eduardo Botelho (PSB), determinou a suspensão do primeiro termo aditivo de um contrato investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a decisão, a suspensão do aditivo ocorreu sem a Assembleia pagar qualquer valor a empresa Fidelity Comércio de Tecnologia da Informação.
Alan Cosme/HiperNoticias
A decisão foi tomada no dia 8 de outubro de 2017 e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 14 de novembro. A empresa seria responsável por realizar suporte técnico mensal nas plataformas de interatividade da Casa de Leis, como do “Módulo Transparência”, que possui informações sobre a gestão de pessoas e contratos da Casa.
O contrato inicial, no valor de R$ 8,1 milhões, da Casa de Leis com a empresa foi firmado ainda na gestão do ex-presidente, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e do 1º secretário da Mesa, Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD). Caso o aditivo não tivesse sido suspenso, a Assembleia deveria pagar mais R$ 3,8 milhões.
O contrato também estava sob investigação da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Além de suspender, o presidente ainda determinou o encaminhamento dos autos para a Corregedoria da Casa para que seja analisado e tomadas as providências.