O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), afirmou nessa quinta-feira (4), durante posse do novo secretário de Habitação e Regularização Fundiária, que não vai interferir na criação do 13º salário para os vereadores de Cuiabá. O projeto foi aprovado no dia 12 de dezembro e concede o benefício aos parlamentares, além disso prevê a Revisão Geral Anual (RGA).
Alan Cosme/HiperNoticias
"É uma postura meramente formal [de sancionar a lei]. Eu não posso interferir nas decisões do Poder Legislativo, é uma questão interna corporis (assunto interno) do Poder Legislativo", afirmou Emanuel. "Claro que eu vou sancionar, é uma decisão da Câmara. O prefeito é meramente formal. É decisão interna da Câmara", completou o prefeito.
De acordo com Felipe Wellaton (PV), que votou contra o projeto, a Procuradoria Legislativa da Câmara deu um parecer atestando a legalidade no pagamento do 13º salário. "Eu votei a respeito da matéria e resolvi seguir a mesma linha que vinha seguindo, junto com o Bussiki, de não criar mais gastos para a administração pública", disse.
A lei foi aprovada com o voto favorável de 16 vereadores, sendo que recebeu votos contrários apenas dos vereadores Marcelo Bussiki (PSB); Felipe Wellaton (PV); Elizeu Nascimento (PSDC); Toninho de Souza (PSD) e Mário Nadaf (PV). A criação do benefício tem gerado manifestações contrárias da população.
Um abaixo-assinado foi criado na internet para propor uma lei de redução dos salários dos vereadores da capital mato-grossense. A iniciativa é de uma pessoa identificada como Sandro Augusto, que também seria presidente de um bairro em Cuiabá. O levantamento já conta com mais de 2 mil assinaturas.
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