A defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), advogado André Stumpf Jacob, entrou com embargos de declaração contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fuix, que negou o pedido de rescisão aos termos de colaboração premiada celebrados pelo ex-chefe de gabinete Sílvio César Corrêa, e, por consequência, do ex-governador Silval Barbosa, por conta da gravação de conversa mantida com o ex-secretário de Estado Alan Zanatta, que poderia apontar indícios de omissão de informações sobre práticas de crimes no processo de negociação do acordo com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Alan Cosme/HiperNoticias
Emanuel Pinheiro (PMDB) é acusado de ter recebido "mensalinho" para apoiar a gestão Silval na Assembleia
De acordo com a defesa, o prefeito "jamais se pleiteou a rescisão de Acordos de Colaboração Premiada", e que tal decisão de Fux, ocorreu por ter sido induzido ao erro pela Procuradoria Geral da República (PGR).
"Embora, a princípio, tenha Vossa Excelência sido induzido a erro, em razão da manifestação da PGR, a qual aborda este ponto, não pode a decisão contemplar pedido não solicitado pelo Embargante", diz trecho do pedido.
"O Indeferimento da Rescisão do Acordo de Colaboração Premiada, por não ser objeto do pedido do Embargante, é que a decisão ganha contornos extra petita, uma vez que em nenhum momento anterior no processo foi pleiteada a rescisão em comento, consubstanciando um equívoco de ordem material da lavratura da decisão ora embargada, o que merece ser sanado", complementa o advogado.
De acordo com a defesa, os pedidos de Emanuel Pinheiro foi apenas para que o seu processo fosse separado dos demais investigados, que áudio da gravação fosse periciado, que Alan Zanatta, Valdecir Cardoso de Almeida (quem instalou a câmera que gravou os deputados recebendo maços de dinheiro), e os delatores.
"Portanto Excelência, comprovado o erro material, ante ao exposto, pode este Julgador modificar Vossa decisão, corrigindo o erro material, aclarando os pontos avocados, para ao final, acolher as razões despendidas, revogando o indeferimento a rescisão de acordo de colaboração premiada, eis que não fora objeto da pretensão pleiteada pelo Embargante", finaliza o pedido protocolado no último dia 06 de dezembro.
Na decisão de Fux, no último dia 22 de novembro, além de ter negado a rescisão das delações de Sílvio Corrêa e Silval Barbosa, ele também
Nelson Jr.-24.set.13/STF
O ministro Luiz Fux é o relator dos processo oriundos da Operação Ararath
negou outros pedidos do prefeito, como o sigilo das investigações, que segundo a defesa, “poderia comprometer o desempenho adequado da função pública por ele exercida”. Além do pedido para que a investigações fosse desmembrada dos demais investigados.
Emanuel Pinheiro é citado na delação de Silval como um dos recebedores de mensalinho pago com dinheiro de propina arrecadado de empresários que mantinham contratos com o governo. Na época, o prefeito ocupava o cargo de deputado estadual e teria recebido os valores para aprovar as ações de Silval Barbosa.
No vídeo, Pinheiro chegou a derrubar maços de dinheiro que recebeu do então chefe de gabinete Sílvio César Corrêa.
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benedito costa 10/12/2017
É muito fácil resolver esta questão: convoca-se Emanoel e o delator Silvio para uma acariação, alí saberá quem fala a verdade.
1 comentários