A receita pública total do Estado, entre janeiro e novembro, num comparativo com o mesmo período do ano passado, registrou uma variação positiva de 4,33%. Isso representa, em termos nominais, R$ 787 milhões.
Desempenho
O crescimento da receita é resultado do aumento da Receita Tributária (ICMS e outros tributos), da Receita de Contribuições (só o novo Fethab representou, no período, 61,14% de incremento) e de Outras Receitas Correntes (principalmente oriundas de ações de cobrança da PGE e da Sefaz). A notícia é boa? Nem tanto.
Má notícia
O problema é que ao mesmo tempo em que aumentou sua arrecadação o Estado perdeu recursos importantes. A Receita Patrimonial teve uma variação negativa de 29,53%, cerca de R$ 72,3 milhões; a Receita de Capital despencou 55,49%, o que representa mais de R$ 257 milhões. Mas a maior perda em termos nominais, a receita proveniente de transferências da União, multigovernamentais e de convênios, atingiu a cifra de R$ 616,9 milhões.
Esforço inócuo
Os números fazem parte de um relatório de acompanhamento mensal da secretaria Adjunta de Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). E a conclusão é óbvia: todo o esforço de arrecadação empreendida pelo Estado foi sugado pelo rombo promovido pela política fiscal da União.
Relatório
Os dados referem-se apenas ao período de janeiro a novembro deste ano, comparados com os números do mesmo período de 2016. Para fechar o ano é preciso ainda computar os números de dezembro.
Corrida
É esse cenário que explica a corrida contra o tempo que o Governo faz para liberar os recursos do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações) e de outras receitas, como a emenda para custeio de R$ 120 milhões da bancada federal. O Governo precisa de pelo menos mais R$ 600 milhões para fechar o ano.
Interesse coletivo
O secretário estadual de Cidades, Wilson Santos (PSDB), criticou o projeto de candidatura do deputado federal Nilson Leitão, que almeja disputar o Senado em 2018. Disse que "ninguém tem direito de fazer projeto individual que possa sobrepor um projeto coletivo". O problema aqui é que o projeto coletivo do PSDB é a candidatura de Leitão e não a reeleição do governador Pedro Taques, como defende Santos.