A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, recomendou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal de Justiça (STF), que não atenda ao pedido do conselheiro afastado Waldir Teis, para retonar às suas funções no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parecer da procuradora foi encaminhado ao ministro no dia 28 de novembro e ainda aguarda análise. Teis deixou o cargo no mês de setembro, após a deflagração da Operação Malebolge.
O Sul
Procuradora Geral da República, Raquel Dodger
No pedido ao qual a chefe do Ministério Público Federal (MPF) deu parecer contrário, o conselheiro argumenta que "sempre desempenhou suas atividades com lisura, probidade, presteza e zelo à coisa pública", e requer que as medidas cautelares impostas à ele sejam suspesas e que possar retonar a ocupar sua cadeira no órgão estadual.
Teis pontua que nunca teve participação em qualquer recebimento indevido e que seu nome foi citado indevidamente pelo ex-governador Silval Barbosa "numa suposta conversa que teve com o ex-Presidente do Tribunal de Contas".
Teis frisa ainda que o STF é incopetente para analisar sua ação.
A procuradora salienta em seu parecer que existem pessoas que usufruem de foro privilegiado e, por isso, não há justificativa para desmembramento da ação no que tange Teis. Dodge ressalta ainda que, "o desmembramento, nesta fase das apurações, causará grave prejuízo à investigação dos fatos conexos".
Sobre a revogação das medidas cautelares, Dodge também disse poderiam prejudicar as investigações mediante o constrangimento de funcionários do TCE e recolhimento de provas pertinentes a aprovação. A procuradora pondera que "a existência de indícios suficientes de que Waldir Júlio Teis integra organização criminosa, com ramificação no Tribunal de Contas do Estado deMato Grosso, o que toma seu afastamento necessário à investigação", diz trecho do parecer.
Operação Malebolge
Ação faz parte da Operação Malebolge, que faz parte da 12ª da Operação Ararath, que cumpre mandados de busca e apreensão em 64 endereços, de 11 cidades, sendo nove em Mato Grosso, em Brasília e São Paulo. Foram cumpridos mandados na Assembleia Legislativa, Prefeitura de Cuiabá, TCE e na residência do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).
Foram afastados no TCE os conselheiros Sérgio Ricardo (já afastado) e José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Valter Albano e Waldir Teis.