O Vice-Procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorização para que os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Valter Albano sejam ouvidos pela Polícia Federal. A ação faz parte do Inquérito Policial nº 1194, que corre em segredo de justiça no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para apurar possível pagamento de R$ 50 milhões em propina, em contrapartida a aprovação de contratos e contas do governo.
Edson Rodrigues/HiperNotícias
No pedido feito pelo MPF, as oitivas teriam um prazo de 120 dias para ocorrerem
"Ante o exposto, o Ministério Público Federal requer a remessa dos autos à Superintendência Regional da Policia Federal em Mato Grosso, aos cuidados do Delegado Federal Wilson Rodrigues de Souza Filho, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, proceder a ouvida de todos os envolvidos, dos delatores/colaboradores, bem como para análise do material colhido ora em apuração, sem prejuízo da realização de diligências complementares por parte da autoridade policial.", diz trecho do pedido expedido no dia 28 de novembro.
O procurador ainda solicitou que FUX autorizasse "o compartilhamento, dos elementos de prova colhidos no âmbito do INQ 4596/0F, PET 7223, PET 7085 e outros correlatos referentes aos fatos aqui investigados".
A investigação no âmbito do STJ tem como base as delações do ex-secretário Pedro Nadaf e o ex-governador Silval Barbosa.
Em sua delação, o ex-governador teria revelado que o presidente do TCE na época (José Carlos Novelli), teria negociado um pagamento mensal de R$ 3,5 milhões aos conselheiros.
Diante do compromisso financeiro, Silval teria autorizado as desapropriações do Bairro Nascente do Rio Cuiabá e Jardim Renascer, teria repassado recursos a mais para a Corte de Contas através do duodécimo, além da adesão a Ata de Registro de Preços da GENDOC Sistemas e Empreendimentos Ltda. Todas as ações foram de maneira ilícita para repassar parte dos recursos aos conselheiros.
Os conselheiros afastados chegaram a questionar as investigações do STF, sob alegação que já existiria uma investigação semelhante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro adequado para julgar conselheiros do TCE.
Porém, a procuradora-geral da República Raquel Dodge refutou que tal argumento não encontra amparo legal por conta de que o inquérito que tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) seria referente a outra petição que investigava R$ 50 milhões recebidos pelos conselheiros da Corte de Contas.
"Os argumentos dos agravantes não encontram fundamento de fato no Inquérito 4596, originário (...) O Inquérito Nº 1194, que tramitou no Superior Tribunal de Justiça, originou-se do desmembramento da Petição Nº 6578 e investigava o recebimento de mais de R$ 50 milhões por Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O Inquérito 4596, processado no STF, apura esquema de fraudes licitatórias, desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos e servidores públicos, lavagem de dinheiro, além de outros crimes, que seriam praticados por membros de organização criminosa que atuaria no Estado do Mato Grosso, com a participação de agentes políticos e de servidores públicos em prol de interesses escusos do grupo criminoso", afirma a PGR.
Além dos conselheiros, Silval e Nadaf, outros colaboradores e investigados também foram solicitados para serem ouvidos pela PF.
Caberá ao ministro Luiz Fux decidir se acata o pedido da PGR ou não.