O ex-secretário de Estado, Éder Moraes, criticou a morosidade nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a emissão de cartas de créditos aos procuradores e promotores do Ministério Público. O ex-secretário sugeriu que a demora pode insinuar a existência de uma “negociação” ou “alguma coisa não muito republicana”.
Alan Cosme/HiperNoticias
Ex-secretário prestou depoimento nesta tarde na CPI do Ministério Público
O ex-secretário foi convocado para prestar depoimento em uma reunião secreta da CPI do Ministério Público, ocorrida na tarde desta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa. Alegando sigilo do depoimento, Eder conversou com o HiperNotícias e prometeu fornecer detalhes relevantes que comprovam as irregularidades na emissão das cartas de créditos.
“A sociedade pode entender que está havendo algum tipo de, abre aspas, negociação ou alguma situação não muito republicana. Quero crer que isso não esteja acontecendo. É preciso apurar, doa a quem doer”, disse Éder Moraes.
"Fui convocado de maneira sigilosa e o depoimento será sigiloso também. Mas o fato é público e todos sabem da existência de irregularidades nesse caso. Então darei as minhas explicações e se essa CPI quiser realmente fazer um trabalho sério, com essas informações ela poderá comprovar crimes e exigir a devolução de dinheiro público", completou.
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A CPI foi criada para investigar a conduta de membros do Ministério Público Estadual, relacionada a supostas irregularidades na negociação de cartas de créditos, ocorridas na área sujeita ao controle e fiscalização do Poder Legislativo. As suspeitas vieram à tona durante a 5ª etapa da Operação Ararath, deflagrada em maio de 2014.
“Tem que verificar todas as emissões de cartas de crédito. Se não fizerem a quebra de sigilo bancário, sigilo telefônico, sigilo fiscal, não é uma CPI séria. Tem que ser feito o cruzamento de todos esses dados, aí eles vão saber quanto cada um levou a mais ou a menos”, afirmou.
À ocasião, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do ex-secretário de Eder Moraes, onde foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento de precatórios a promotores e procuradores de Justiça. Segundo informações contidas nos documentos, 45 procuradores e promotores de Justiça teriam sido beneficiados com um valor total superior a R$ 10,3 milhões.
O presidente da CPI é o deputado Oscar Bezerra (PSB), os membros titulares são os deputados Mauro Savi (PSB), Gilmar Fabris (PSD) e Dilmar Dal'Bosco (DEM). Os suplentes são Guilherme Maluf (PSDB), Wagner Ramos (PSD), Wancley Carvalho (PV), Sebastião Rezende (PSC) e Baiano Filho (PSDB).
Condenações
O ex-secretário Eder Moraes foi condenado a quase 80 anos de prisão em dois processos da Operação Ararath, que apura crimes contra o sistema financeiro. Em uma das contenações, ele recebeu pena de 69 anos e outra ação mais de 10 anos de cadeia. Somado a isso, Eder também é réu em outros dois processos da Ararath.
“Alguns de nós temos condenações, estamos recorrendo, então que cada um responde pelo erro que cometeu. No caso do Ministério Público, há um erro grosseiro insanável, que causa prejuízo, apropriação indébita e emissão irregular de moedas. Isso pode caracterizar enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. Além de uma série de outras coisas”, finalizou.