O governo de Mato Grosso anunciou, nesta sexta-feira (3), a publicação de dois decretos para economizar recursos e fazer frente às despesas do Estado, como pagamento de folha e repasses para a Saúde.
Alan Cosme/HiperNoticias
Procurador-Geral do Estado Rogério Gallo
De acordo com o Procurador-Geral do Estado (PGE), Rogério Gallo, os secretários membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes), formado pelos titulares das pastas de Planejamento, Casa Civil, Fazenda, Controladoria e Procuradoria, terão a missão de identificar os contratos de maior relevância. "Isso causa um problema. De um lado tem a pressão da folha de pagamento, do outro tem os fornecedores", disse.
Segundo Gallo, a preocupação no momento é chamar os fornecedores do Estado, para evitar a suspensão de fornecimento de materiais essenciais ao funcionamento da máquina estadual. Uma das medidas propostas é conversar com os empresários para sugerir o alongamento da dívida. Somado a isso, Gallo pretende limitar o escopo dos serviços contratados.
O primeiro decreto trata de todos os contratos administrativos vigentes de todas as Secretarias e estabelece medidas e condições para repactuação dos acordos.
"Esse primeiro decreto, ele trata dessa repactuação. Cortando, abrangendo concessão de descontos nos débitos, concessão de descontos no valor das prestações vencendo, concessão de prazo para pagamento dos débitos. Além disso, modificação nas condições de execução do contrato, caso possível. Todos esses objetivos serão tentados pelo Condes", ressaltou Gallo.
Já a segunda medida vem complementar o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a extrapolação do limite prudencial de gastos com o funcionalismo público. Como o limite de 95% do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já foi ultrapassado, o governo fica impedido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.
No decreto, constam todos os impedimentos impostos ao Governo do Estado. "Esse segundo decreto é mais abrangente por causa disso. Ele é dirigido a toda a estrutura do Poder Executivo para não encaminhar projetos de leis que crie cargos públicos e também aumentar salários, criar despesas com pessoal, enfim, qualquer reestruturação que implique em aumento de despesas com pessoal e de custeio", explicou.
"Esses dois decretos trarão uma austeridade no gasto público, que já vinha sendo feito. É importante dizer que já houve um decreto como este em agosto de 2016 e que já implicou em redução de despesas públicas com custeio. Nós tivemos uma grande redução de despesas com locações, telefonia, energia elétrica e o que mais é necessário para manter a máquina funcionando".
Ainda de acordo com Gallo, o decreto emitido em agosto de 2016 gerou uma economia de R$ 1 bilhão.