A Procuradoria Geral do Estado (PGE) notificou a Prefeitura de Cuiabá sobre o pedido de desapropriação do imóvel onde está instalada a Secretaria de Estado de Cultura (SEC), na Avenida Lava Pés, bairro Duque de Caxia, em Cuiabá. A medida foi tomada pelo governador Pedro Taques (PSDB), que não chegou em um acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).
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A desapropriação do imóvel tem sido embate entre o Executivo Estadual e Municipal desde julho, quando o prefeito requereu a desocupação do espaço. Na época, a prefeitura havia recém criado a Secretaria Extraordinária Cuiabá 300 anos (Sec 300), alegou que precisava do espaço para sediá-la, assim como outros departamentos administrativos, e deu prazo de 15 dias para que o governo deixasse o local. As negociações, no entanto, não prosperaram.
De acordo com o governo do estado, a sede da SEC já está integrado à cultura mato-grossense, que carecia de espaço. “A SEC recebeu notificação para que desocupasse o imóvel. Foi argumentado que o imóvel não é apenas a sede de uma repartição pública, mas também tem, na parte de baixo, uma galeria de artes para exposições. Tem um caráter de difusão da cultura”, destacou o procurador geral do Estado, Rogério Gallo, na manhã desta quarta-feira (1).
O governo ocupa o espaço há mais de 10 anos e chegou a utilizá-lo como sede da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa). À época, o local passou por melhorias e, mais recentemente, um novo investimento, que supera R$1,5 milhão, foi feito para a galeria.
Com a falta de acordo, o governo emitiu o decreto 1.251, determinando a desapropriação do espaço. A Secretaria de Estado de Cidades (Secid) ainda vai tentar diálogo com o Executivo municipal, a fim de evitar judicialização. No entanto, casa não haja acordo, o estado deverá acionar a Justiça.
O procurador Rogério Galli destacou que ainda não há valores para a indenização à Prefeitura. Uma avaliação será feita por técnicos e será descontado o valor do investimento realizado pelo governo.