Dois policiais civis foram condenados pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, por terem solicitado R$ 200 em suborno para não apreender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de uma condutora. O crime ocorreu no ano de 2013 após uma mulher se envolver em um acidente na Avenida Fernando Correa da Costa, em Cuiabá.
Tony Ribeiro/MidiaNews
Juiz Luís Aparecido Bertolucci Junior
Os policiais S.S. e D.R.L. foram condenados à perda da função pública, pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a remuneração percebida na época dos fatos, proibição de contratar com o poder público por 10 anos e suspensão dos direitos políticos por oito anos. A decisão foi publicada na última sexta-feira (20).
Consta nos autos, que Claudenice Xavier conduzia uma Honda Biz e bateu na traseira de um Voyage. A mulher e o seu companheiro, Diogo da Cruz, então foram encaminhados ao Pronto Socorro da Capital, local onde os policiais civis foram e ameaçaram apreender a CNH, pois esta não seria definitiva.
Depois de a condutora começar a chorar por ser obrigada a refazer o exame para conseguir a nova Carteira de Habilitação, veio diversas insinuações por parte dos policiais.
O policial S.S. deu a entender que a situação somente seria resolvida com pagamento de dinheiro, porém a condutora ficou com receio. Claudenice então pediu um amigo, identificado como Abraão, para ajudá-la e, ao perceber a intenção do policial, perguntou “R$ 200 tá bom?”, sendo que o policial afirmou que estava bom e que ele deveria ir no CISC.
Abraão conversou com um conhecido que seria policial militar e este afirmou que a prática era ilegal. Eles então decidiram armar um flagrante contra os policiais e marcaram as notas que seriam entregues naquela ocasião, orientados pelo delegado Mário Demerval. Os dois foram até o CISC e após todos os funcionários saírem ocorreu a negociação.
“Após, Diogo telefonou para o delegado Mario Demerval que acompanhado de sua equipe, adentraram na respectiva unidade policial”, descreveu o magistrado, em sua decisão. O delegado prendeu os dois policiais em flagrante delito, pois estavam cada um com a nota entregue a título de suborno.