A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu 846 kg de pescado em um estabelecimento comercial no município de Rondonópolis (210 km ao sul da capital). Ninguém foi preso. A multa administrativa totalizou R$ 22 mil. Todo pescado foi doado para instituições filantrópicas da região.
PMMT
A ação foi realizada na terça-feira (10.10), em conjunto com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA). Conforme o coordenador de Fiscalização de Pesca da Sema, Júlio Reiners, as espécies apreendidas eram de Caparari e Surubim. A apreensão ocorreu em razão de o proprietário não possuir declaração de estoque, documento exigido por lei que os empresários têm que declarar no início da piracema. "Estamos intensificando as fiscalizações em vários estabelecimentos, como hotéis, peixarias, restaurantes entre outros".
Durante o período de defeso da piracema, a Sema intensificou o combate aos crimes ambientais com ações de prevenção nos rios por meio de patrulhamento fluvial, evitando a mortandade e retirada de peixes, assim como patrulhamentos terrestres nas vias de acesso aos rios, limitando o escoamento de pescado ilegal, conjuntamente com policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental.
Período de defeso
Nesse período de defeso da piracema, que iniciou no dia 01 de outubro deste ano e encerra no dia 31 de janeiro de 2018, só será permitida a modalidade de pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar. A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg ou um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. Estão proibidos o transporte e comercialização de pescado oriundo da subsistência.
Denúncias
A pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.
Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema, via WhatsApp no (65) 99281-4144 (Ouvidoria) e (65) 99927-1431 (Coordenador de Pesca).
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