O conselheiro interino João Batista Camargo Junior, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), alertou o governador Pedro Taques (PSDB) sobre o limite prudencial de gasto com a folha de pagamento. Segundo informações da Corte de Contas, o Estado já gastou 47,39% da receita da corrente liquida com os servidores, sendo que o limite prudencial é de 46,55%. A diferença corresponde a cerca de 110 milhões que foram gastos a mais.
Alan Cosme/HiperNoticias
Tribunal de Contas do Estado mandou Alerta para governador
Com isso, o governador terá pouca margem para pagar os servidores, tendo em vista que o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 49%, ou seja, R$ 6,4 bilhões. A receita corrente liquida no ano fiscal de 2017 está estimada em R$ 13,1 bilhão. O levantamento feito pela Secretaria de Controle Externo do TCE (Secex) utilizou informações concedidas pelo próprio Governo do Estado.
Como o limite prudencial já foi atingido, o governo não pode mais conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial. Taques ainda fica impedido de criar cargos, emprego ou função, além de qualquer alteração na estrutura administrativa que implique em aumento de despesas.
Somado a isso, funcionários não podem fazer mais horas-extras e também fica proibida a posse de novos servidores, salvo a reposição de quadros de funcionários que se aposentaram ou morreram. Porém, essas posses estão limitadas a áreas essenciais como a Saúde, Segurança e Educação.
A reportagem tentou entrar em contato com o secretário da Casa Civil, Max Russi e o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira para comentar a decisão do TCE. Porém, os telefonemas não foram atendidos até o fechamento desta matéria.