A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) vai instaurar inquérito policial para apurar a origem de 400 pares de tênis falsificados, marcas Nike, Adidas e Asics, apreendidos, na manhã desta segunda-feira (09.10), durante trabalho de fiscalização e repressão ao comércio de produtos pirateados, que contou com a participação da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), Diretoria de Execução Estratégica (DEE) e acompanhamento da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT).
PJC
Os produtos foram apreendidos em uma loja, na Avenida Felinto Muller, centro de Várzea Grande, alvo de denúncias apuradas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor. No local, foram apreendidos 200 pares de tênis Nike, 78 pares de tênis Asics, 122 pares de tênis Adidas, 3 pares de chinelos Carmem Steffens; 69 caixas para embalagens de sapatos Asics e 3 fardos de cadarços em caixas diversas.
O gerente da loja foi detido para esclarecimentos na sede da Decon. O proprietário do estabelecimento também ficou de comparecer na Delegacia para as devidas explicações no inquérito policial.
Quem coloca a venda produtos falsificados, induz ao consumo por meio de propagandas enganosas, frauda a fiscalização tributária, entre outros delitos, poderá ser responsabilizados nos crimes previstos no artigo 190, inciso I da Lei 9279/96, Código de Propriedade Industrial; com pena de detenção de 3 meses a 1 ano; artigo 7º Inciso II e VII, da Lei 8.137/90- Lei Contra as Relações e Consumo, com pena de detenção de 2 a 5 anos ou multa; e artigos 175, inciso I, e 180 do Código Penal Brasileiro, e ainda por infrações praticadas dentro do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/1990.
O delegado Antônio Carlos de Araújo explicou que a fiscalização de hoje é a quinta realizada em 2017, sendo duas na operação Falsus, nos meses de abril e maio, duas operações Pirataria I e II, e agora a terceira fase do trabalho de combate a pirataria que envolve vários órgãos, como a própria Federação do Comércio (Fecomércio), para reprimir a demanda de produtos falsos colocados no mercado de Cuiabá e Várzea Grande.
“O trabalho de combate a pirataria já um planejamento feito pela Polícia Civil, que através da Delegacia do Consumidor vem fazendo levantamentos de comércios clandestinos que vendem produtos, em tese, pirateados. Os produtos fabricados que atendem a legislação brasileira, possuem controle das agências de vigilância sanitária. Os produtos falsos não passam pela segurança e controle e assim, não há possibilidade de garantir se atendem as especificações técnicas, bem como as condições de higiene, qualidade e segurança de como foram fabricados”, disse delegado.
Conforme o delegado, outro ponto que fere os direitos do consumidor são os produtos que não contém informações adequadas para seu uso ou consumo. “Pode trazer risco a segurança do consumidor. Muitos casos concretos produtos são fabricados com substâncias tóxicas, que podem causar danos à saúde”, finalizou Araújo.