Perri aponta abuso em depoimento de delegada e diz que Jarbas tentou investigar Zaque

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, diz que o secretário afastado de Segurança Pública, Rogers Elizandro Jarbas, tentou investigar, “por via transversa”, o promotor de Justiça Mauro Zaque, autor da denúncia que trouxe à tona o escândalo dos grampos clandestinos e ilegais no governo estadual.

 

A acusação está em uma denúncia que foi encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O suposto fato configura desrespeito ao foro por prerrogativa de função.

 

Na decisão em que afastou Jarbas, Perri também revela que, em maio deste ano, o secretário interrogou a delegada da Polícia Civil Alana Cardoso, sem qualquer procedimento administrativo instaurado pela Corregedoria da Polícia Civil de Mato Grosso. Ela teria atuado nas operções Forti e Querubim, sobre as quais recaem suspeitas da prática de grampos ilegais, na modalidade barriga de aluguel.

 

“Causa espécie o comportamento do secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso em investigar, por conta própria – e sem a instauração de qualquer procedimento administrativo ou judicial –, a conduta da delegada de polícia Alana Derlene Sousa Cardoso, que, em tese, teve envolvimento em suposto grampo ilegal ocorrido nas Operações Forti e Querubim”, comenta o desembargador.

 

“Fora o fato de o representado, em tese, não ostentar competência para investigar a conduta dos delegados de polícia, haja vista que, em princípio, a apuração deveria partir do órgão correicional da polícia judiciária civil, verificou-se, ainda, várias irregularidades relacionadas à inquirição da delegada”, completa.

 

Segundo o magistrado, entre as irregularidades estaria a celeridade do depoimento, uma vez que o secretário recebeu, do governador Pedro Taques (PSDB), a incumbência de apurar os fatos relativos às operações Forti e Querubim no dia 26 de maio de 2017. Na mesma data, “convidou” a delegada para o depoimento.

 

“Ela foi tomada de absoluta e incompreensível surpresa, sem ter qualquer possibilidade sequer de se preparar, demonstrando, com isso, a arbitrariedade perpetrada pelo secretário de Estado de Segurança Pública”, diz Perri.

 

Na ocasião, as perguntas feitas à delegada abordaram o comportamento de Mauro Zaque enquanto secretário de Segurança Pública. O promotor foi o primeiro titular da pasta no atual governo.

 

“Some-se a isso que, durante sua injustificável e inexplicável inquirição no âmbito da Secretaria, a delegada de polícia Alana Derlene não foi indagada apenas sobre a suposta escuta ilegal, mas, também, acerca do comportamento do promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, ex-secretário responsável por revelar a existência do grupo criminoso criado no seio da gloriosa Polícia Militar de Mato Grosso”, conta Perri.

 

“Não se sabe, ao certo, a que título a Delegada Alana foi inquirida, pois, até aquele momento, não havia nenhum procedimento instaurado, e, pior, a autoridade policial sequer teve oportunidade de tomar conhecimento do que se tratava sua inquirição, tampouco teve tempo para se preparar, haja vista que foi surpreendida com a “convocação” de seu superior”, continua.

  

“Não é desarrazoada a denúncia no sentido de que, pelo teor das perguntas formuladas, a intenção do inquiridor – no caso, o Secretário de Estado de Segurança Pública –, era o de investigar, por via oblíqua, a participação e a conduta do Promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, ex-Secretário de Segurança e Pública e responsável por trazer à tona o desprezível grupo criminoso formado para implantação de escutas ilegais”, finaliza.