Funcionários da empresa DSS Telecomunicações e Informática, que prestam serviço de telemarketing para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), reclamam da falta de pagamento. Caso a empresa não regularize a situação, os trabalhadores poderão paralisar as atividades. A central de comunicação do Ciosp atende chamados para as Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Lenine Martins/Sesp-MT
Atendimento Ciosp
O HiperNotícias conversou com funcionário, que preferiu não se identificar, que contou que o atraso no pagamento tem acontecido desde dezembro de 2016. Segundo contou, a empresa atua em quatro turnos, com cerca de 12 trabalhadores em cada, prestando serviço 24 horas.
Questionados sobre o motivo para a demora no pagamento, a empresa informou aos funcionários que não possui contrato com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), e que o Governo do Estado ainda não efetuou repasse para a empresa.
Caso o pagamento referente ao mês de agosto não seja realizado, os funcionários cogitam paralisar as atividades. Com isso, os registros de emergências, para chamados das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Samu podem ficar prejudicados.
A DSS Telecomunicações e Informática é responsável pelos serviços terceirizados de outros órgãos do estado, entre eles a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que assumiu o salário dos funcionários desde que, no início de 2015, a instituição entrou com pedido de recuperação judicial. Apesar disso, a DSS continua participando de licitações do governo.
Outro lado
Por meio de nota, a Sesp confirmou que não houve pagamento à empresa, mas observou que a situação se deu por falta de documentação da própria DSS.
Ressaltou ainda que o prazo para pagamento está dentro do prazo legal e que a situação está sendo regularizada. Quanto a falta de contrato, o governo informou que "o serviço no Ciosp é executado com base em contrato firmado em 2013, após conclusão de processo de adesão à Ata de Registro de Preços nº 030/2013/SAD, que, por sua vez, é originada do processo licitatório de Pregão Presencial nº 046/2013/SAD".
Um novo processo licitatório para manutenção da continuidade dos serviços está sendo preparado.