O secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, afirmou que os duodécimos atrasados dos Poderes e órgãos independentes devem ser pagos com o excesso de arrecadação. A medida está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, que está na Assembleia Legislativa (AL), para apreciação dos parlamentares, e precisa ser aprovada até o mês de novembro deste ano. Com a PEC, Mato Grosso deve economizar R$ 1 bilhão nos próximos dois anos e vai congelar o duodécimo do ano de 2016 para os períodos seguintes.
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com Oliveira, 20% do excesso de arrecadação poderá ser utilizado pelo Estado para quitar o repasse em atraso com os Poderes, que gira em torno de R$ 350 milhões. "Só vai poder fazer investimentos, depois que cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) eles vão poder ter acesso aos recursos, mas percebo seguinte: eles vão ter que investir com esses recursos reformar, abrir unidade e não vai poder gastar com custeio da máquina", afirmou o secretário, em entrevista à Rádio Capital FM.
"O primeiro excesso de arrecadação, ele não vai constituir repasse novo para os Poderes, mas vai cumprir aquele que não foi possível honrar no passado", complementou.
Com a PEC, Mato Grosso deve economizar R$ 1 bilhão nos próximos dois anos e vai congelar o duodécimo do ano de 2016 para os períodos seguintes. De acordo com Oliveira, não hã outra solução, senão o congelamento do repasse, pois a medida vai gerar uma economia que daria para arcar com o duodécimo do Tribunal de Justiça (TJ) por um ano. "Isso é muito dinheiro. O Estado não pode abrir mão de uma economia desse tamanho, em um momento de crise", afirmou o secretário.
Ainda segundo Oliveira, os Poderes e as instituições estão "cada vez mais" se convencendo de que o Teto de Gastos é a melhor opção ao invés de colapsar financeiramente. "Toda vez nós conversamos com os Poderes, a gente apresentava esse número e eles diziam 'ah mas é ruim, vai congelar, eu não vou poder crescer e tal'. Eu falava: Então arranja outra solução para a gente ter 1 bilhão de reais a mais no caixa, não tem outra solução", esclareceu Oliveira, acrescentando que o Poder Executivo é o responsável por pagar as despesas do Estado.