O Governo do Estado não poderá fazer nomeações de novos servidores que impliquem em aumento das despesas primárias, após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. Segundo o titular da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Gustavo Oliveira, as nomeações podem ocorrer apenas se o orçamento das secretarias ou do governo não "crescer no bolo".
Por outro lado, Oliveira afirmou que a substituição de servidores que tenham se afastado ou aposentado já está prevista no texto e que não implica em novos gastos. "Nomeações de novos quadros podem ocorrer, desde que não impliquem em aumento de gasto. Para alguma área crescer, outras vão ter que ser reduzidas. Essa, de novo, é agenda da eficiência pública", afirmou Oliveira.
Ainda segundo o secretário, o orçamento será "fixo" e cada gestor terá que olhar para dentro da pasta que gere para entender como "fazer mais com menos recursos", já que não terão mais opção de buscar mais dinheiro. Oliveira argumentou também que todas as negociações a respeito da Revisão Geral Anual (RGA) já ocorreram e estão previstas na PEC, o que descarta a possibilidade de perda nos salários.
"Todas as categorias do Estado têm, desde que foi implantada a lei da RGA, a recomposição inflacionária garantida. Perder, ninguém perde. Pode deixar de ganhar, mas vai ser recomposto até o final de 2018. Agora, o que eu pergunto de volta: É na crise que você tem que ganhar?", questionou o secretário, em relação a cobrança dos servidores do Detran por aumento salarial.
"Existe um descolamento da realidade. Há um recorde de desempregados no país, que agora estão voltando a ter emprego um informal. O cara não tem carteira assinada, não tem previdência. Essa é a realidade que o mundo aí fora. E nós temos dentro do serviço público uma ideia errada de que não tem crise", finalizou Gustavo Oliveira.
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Davi 17/09/2017
Reduz o mensalinho dos deputados que sobra dinheiro.
Carlos Nunes 17/09/2017
Não entendo bulhufas...esse governo já tá no final de mandato, só falta restinho de 2017 e 2018, que é ano eleitoral, e quer fazer Teto de Gastos pra 10 anos ou mais? Não dá conta nem desse restinho de tempo. Este ano já tá fechado, só restam outubro, novembro e dezembro; 2018, ano eleitoral, terão Convenções partidárias no princípio do ano, e a campanha política começa na segunda quinzena de agosto. Nem Temer, nem Taques devem formalizar Teto de Gastos nenhum...deixa o novo presidente da república, o novo governador, a partir de 2019, estabelecer o Teto de Gastos que for necessário, de acordo com seus planos de governo, etc. Temer quer Teto pra 20 anos...aí, o novo presidente assume e não pode modificar nada, fica cumprindo o Teto NA MARRA, sem choro nem vela.
2 comentários