O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), indeferiu o pedido do vereador Gilberto Figueiredo (PSB), que solicitou a presença de Emanuel Pinheiro (PMDB) para prestar esclarecimento sobre sua conduta ética, observando que o chefe do Executivo municipal não é obrigado a “dar satisfação” dos seus atos, que aconteceram antes dele ser eleito como chefe do Executivo municipal.
Alan Cosme/HiperNoticias
O requerimento foi protocolado na sessão plenária de terça-feira (29), a primeira após a exposição do prefeito em rede nacional, que aparece, em vídeo, recebendo dinheiro no gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que seria oriundo de propina.
Gilberto Figueiredo solicitava a presença de Emanuel Pinheiro na Casa de Leis na sessão do dia 31, quinta-feira. Na data prevista, porém, o chefe do Executivo municipal não compareceu à Câmara e seu “sumiço” gerou conversas nos bastidores.
A decisão de Malheiros que indeferiu o requerimento, no entanto, foi assinada no último domingo (3), três dias após a data marcada para apresentação do prefeito. Segundo ele, a demora se deu em razão de ter havido um “acúmulo de tarefas” na presidência da Casa. No entanto, ele ressaltou que o Regimento Interno lhe concede prazo de cinco dias para apreciar as solicitações.
Na justificativa, o presidente observou que o requerimento deveria ter sido feito por escrito, da mesma forma que Emanuel Pinheiro deveria respondê-lo por escrito. O presidente da Câmara destacou ainda que “[...] o sistema constitucional brasileiro consagrou o princípio da independência e harmonia entre os Poderes (Art. 2 LOM), não estando o chefe do Executivo obrigado a comparecer na sede do Legislativo para dar satisfação dos seus atos, ou vice versa”.
Desde a veiculação do vídeo, no dia 24 de agosto, no Jornal Nacional, da Rede Globo, Emanuel Pinheiro ainda não deu esclarecimentos quanto sua conduta, mas encaminhou nota à imprensa ressaltando que provará sua inocência na Justiça. À época do fato, ele assumia cadeira de deputado estadual. Emanuel tem se limitado a reuniões no Palácio Alencastro, sede da prefeitura, e evitado aparições em eventos públicos.