Eder diz que fez a mudança no depoimento porque foi enganado por Mauro Zaque

O ex-secretário de Estado de Mato Grosso, Eder Dias de Moraes, afirma que fez a retratação no seu depoimento junto ao Ministério Público do Estado (MPE), em 2014, porque foi enganado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, ex-secretário de Segurança Pública do governo estadual. 

 

 

"A mudança e a retratação do meu depoimento no Ministério Público Estadual, ela ocorreu única e exclusivamente porque eu fui enganado pelo Ministério Público Estadual", disse ao telefone. 

 

 

Segundo o ex-secretário, o promotor teria indicado o advogado com o qual trataria do depoimento. "O promotor à época, Mauro Zaque, me indicou o advogado. Ele me chamou lá no Ministério Público e me disse: 'olha, eu não aceito o advogado A, B e C. Contrata esse advogado que eu estou indicando para você'", conta. 

 

 

Eder diz que o advogado indicado foi o ex-desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça e Mato Grosso, Paulo Lessa. "O que eu estou falando eu não falei para ninguém na imprensa até agora e é muito sério. Promotor não pode indicar advogado para outra parte, já começa por aí", observa Eder, ao explicar como foi enganado. 

 

 

O ex-secretário lembra que, na época da negociação do depoimento, estava emocionalmente abalado por ter sido preterido no governo de Silval Barbosa (PMDB), apesar do esforço dispensado nas pastas em que ocupou cargos (Sefaz, Casa Civil e Secopa), e também por não ter sido indicado ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme havia sido lhe prometido, politicamente, na gestão anterior a do peemedebista. 

 

 

"Eu fiz um trabalho premiado na Secretaria de Fazenda, mas fui retirado porque queriam afrouxar as coisas. Aí fiz um trabalho premiado na Casa Civil, fui retirado porque não estava compactuando com algumas ordens. Aí fui para a Copa [Secopa] e até adoeci de tanto que eu trabalhei, coloquei tudo e depois fui retirado também porque não compactuava com algumas situações, então tudo isso me deixou chateado. E além de tudo isso, não cumpriu o Silval Barbosa com uma indicação minha para o Tribunal de Contas. Então não se fala em compra de vagas, é apenas a indicação", explica.

 

A armadilha, segundo Eder, se dá por conta da incompetência da promotoria chefiada por Zaque à época: a de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.  "Não tinha o condão de fazer delação premiada. Não era competência dessa promotoria fazer delação ou colher qualquer tipo de depoimento nesse sentido. Eles me enganaram, tanto que não me deram termo nenhum para assinar, não me deram documento nenhum para assinar sobre meu depoimento. E dois dias depois após o meu depoimento, o senhor Mauro Zaque distribuiu para imprensa do Brasil inteiro o meu depoimento. E aí ele foi promovido a secretário de Segurança", sugere. 

 

 

No depoimento que veio a público, o ex-secretário revelou diversos esquemas de corrupção envolvendo as gestões passadas, como o suposto comércio de vagas no Tribunal de Contas, lavagem de dinheiro, precatórios superfaturados e concessão de incentivos em troca de propina.

 

Depois disso, Eder pediu a retratação do depoimento, dizendo que havia mentido, sob forte emoção, e estava sendo induzido pelos promotores de Justiça.

 

O assunto voltou a ser discutido após reportagem do Jornal Nacional, baseada na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que teria afirmado que Eder recebeu suborno de R$ 6 milhões para alterar sua versão do depoimento. Eder nega. Em nota, ele disse que Silval faltou com a verdade. "“É preciso que o citado colaborador prove a sua falsa, irresponsável, equivocada e demasiada acusação perante as autoridades, sob pena de quebra de acordo, sujeitando-o, inclusive, a responsabilidade penal”, diz trecho da nota. 

 

 

Tendo em vista matérias veiculadas na imprensa sobre suposto "recebimento de valores para mudar de depoimento", o qual vem sendo amplamente repercutida, cumpre tecer os seguintes esclarecimentos:

 

1. O ex-secretário de fazenda, casa civil e SECOPA do Estado de Mato Grosso, Eder de Moraes Dias afirma, por meio de nota, que não obteve acesso ao conteúdo formal do citado acordo de colaboração premiada celebrado por Silval Barbosa, desconhecendo por completo o seu teor;

 

2 - Causou estranheza o conteudo do supramencionado acordo, sem ter a defesa tido acesso aos seus termos, onde Silval Barbosa, ao que tudo indica, teria insinuado que o ex-secretario Eder de Moraes teria supostamente recebido valores para mudar de depoimento, e isto de forma distorcida, laconica e leviana, sem qualquer elemento de prova;

 

3- O ex-secretario nunca recebeu qualquer tipo de valor para mudar de depoimento, sendo uma absoluta inverdade, tampouco acrescenta que jamais houve qualquer tipo de contato com o Ministro Blairo Maggi, ha mais de 05 anos, seja de forma direta ou por intermédio de interposta pessoa;

 

4- Atualmente, as delações premiadas vêm sendo utilizadas como um instrumento de vingança, onde o colaborar, neste caso, ao que se percebe, busca benefícios não corroborados  por outros meios probatórios, sejam idôneos e lícitos;

 

5 - É preciso que o citado colaborar prove a sua falsa, irresponsável, equivocada e demasiada acusação perante as autoridades, sob pena de quebra de acordo, sujeitando-o, inclusive, a responsabilidade penal;

 

6- Vale destacar que a retratação publica é um ato jurídico idôneo e personalíssimo, mecanismo processual que vem sendo absolutamente permitido e aceito pelos Tribunais Superiores, diante do direito constitucionalmente assegurado a qualquer cidadão, notadamente para estabelecer a verdade, nos termos da lei;

 

7- Com relação aos depoimentos prestados perante o Ministério Público Estadual, já foram retratados publicamente, não confirmados em juízo;

 

8- Informa que os fatos lá narrados não exprimem a verdade, razão pela qual se retratou formalmente, para restabelecer a verdade dos fatos, de todos os depoimentos prestados junto ao Órgão Ministerial;

 

9- Tanto é verdade que o ex-secretário não apontou nenhum fato verídico e concreto, não passando de ‘boatos’, não possuindo nenhuma prova contra quem quer que seja. Alias, nunca fez “delação” junto ao Ministério Público Estadual que, naquela ocasião, havia aproveitado do seu abalo emocional, instigando-o e induzindo-o para dizer tais inverdades, conforme consta na retratação;

 

10 - O ex-secretario sempre colaborou com a justica e nunca obteve qualquer tipo de beneficio. Ainda, vem cumprindo fielmente todas as condições que lhe foram impostas, nunca tendo se furtado ao chamamento do processo ou obstruído a justica, sendo que em juízo vem confirmando a inteireza da retração pública;

 

11 - Por fim, sua postura merece total credibilidade, sendo que confia na Justiça deste país, onde a verdade será restabelecida.

 

Éder de Moraes