O Ministério Público do Estado (MPE) se manifestou de forma favorável a uma ação de investigação judicial eleitoral contra a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM), o vice-prefeito, José Aderson Hazama (PRTB), e vereador Chico Curvo (PSD), que é presidente da Câmara da cidade. Eles são acusados de captação ilícita de sufrágios, ou seja, compra de votos, nas eleições de 2016.
Alan Cosme/HiperNoticias
O parecer foi assinado pelo promotor de Justiça Luciano Freiria de Oliveira, no último dia 8 de agosto. A ação pede a cassação dos citados.
Conforme o documento do MPE, interlocutores de Lucimar Campos reuniram um grupo de moradores durante a campanha eleitoral do ano passado e prometeram melhorias no sistema de abastecimento de água, com a perfuração de poços artesianos. O encontro foi gravado por um dos presentes e as imagens da reunião serviram como base para a ação.
“Uma vez comprovado que a gravação é idônea e sem edições, logicamente não há como questionar o teor das imagens e áudios expressos nos vídeos contidos na mídia”, diz trecho do parecer.
“Não há qualquer dúvida de que a reunião foi marcada com o fim de captar votos e para tanto, os requeridos valeram-se da fragilidade econômica dos eleitores para trocarem promessas de fornecimento regular de água e caminhões pipa por votos para Chico Curvo e Lucimar/Hazama”, afirma outro trecho.
De acordo com a denúncia, o encontro foi agendado pelo presidente do bairro, identificado como Nelson, e contou com a presença de Chico Curvo e da secretária de Assistência Social da época, Kathe Maria Martins, além do ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Eduardo Abelaira Vizotto, que na ocasião prometeu furar um poço em até 20 dias, às vésperas da votação.
“No presente caso a comprovação de captação ilícita de votos revela-se com uma clareza solar, mormente porque houve vários pedidos expressos de voto em prol da chapa Lucimar/Hazama”, conclui o promotor. Ele lembra ainda que os vídeos apresentados passaram por perícia técnica da Polícia Federal, que não constatou alterações ou edições nas imagens.
Se a Justiça acatar a denúncia, Lucimar e os demais correm o risco de perder o mandato. A democrata, inclusive, já teve o registro de candidatura cassado em outro processo, mas entrou com recurso e por isso segue no comando da Prefeitura. Ela foi eleita com 74 mil votos, ou 76% dos votos válidos.
“O sucesso da votação de Chico Curvo e Lucimar/Hazama não pode e não deve servir de escudo ou imunidade contra sanções previstas na legislação pátria, quando devidamente comprovados os atos ilícitos”, finaliza o MPE.
Em nota encaminhada à imprensa, a assessoria jurídica da prefeita negou as acusações e garantiu que a vitória da democrata foi “transparente, legítima, legal e verdadeira, sendo que as contas da referida campanha eleitoral foram aprovadas sem ressalvas”
Veja a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento
A Assessoria Jurídica da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, e do vice-prefeito, José Aderson Hazama, a respeito da informação da existência do parecer do Ministério Público Eleitoral, proferido em processo eleitoral manejado em desfavor dos mesmos, vem a público informar:
1. Não existe no processo nenhuma prova de que houve compra de votos, benefícios de qualquer natureza em troca de votos ou qualquer outra atitude que ofenda a Legislação Eleitoral;
3. Reafirmamos que a campanha vitoriosa da prefeita e do vice-prefeito, foi transparente, legítima, legal e verdadeira, sendo que as contas da referida campanha eleitoral foram aprovadas sem ressalvas;
4. A Prefeita Lucimar e o Vice Hazama foram eleitos com quase 80% dos votos válidos, fato que comprova que a população de Várzea Grande escolheu de forma clara quais são as pessoas legitimadas para dirigir o futuro da cidade nos próximos 4 (quatro) anos;
5. A Prefeita Lucimar e o Vice Hazama continuarão trabalhando fortemente em prol da população até e quando Deus assim permitir!
Ronimárcio Naves Advogados.