O juiz Jefferson Scheneider, titular da 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, condenou o ex-secretário de Estado Eder Moraes a 10 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 12 milhões. Já os advogados Kléber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos cumprirão pena de 14 anos cada um. A sentença corresponde aos crimes de lavagem de dinheiro corrupção.
A decisão foi proferida no último dia 24 e a pena só foi publicada esta semana.
O magistrado ainda ponderou que o ex-secretário teve alta culpabilidade nos desvios do erário e que agiu de forma egoísta, considerando que tinha ótima condição financeira e profissional. Levou em conta ainda a vantagem indevida recebida pelo desvio.
“Isto posto, condeno os acusados, solidariamente (art. 942 do Código Civil), ao pagamento de uma indenização atualizada até a presente data no valor de R$12.094.081,75 (doze milhões e noventa e quatro mil e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos)”, assinalou.
Conforme informações, os três denunciados combinaram e executaram um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda. violando a ordem cronológica de pagamento dos precatórios por parte do Governo do Estado em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois” do grupo político do qual Eder de Moraes Dias fazia parte.
O ex-secretário já foi condenado a 81 anos de prisão por conta de suas outras ações decorrentes da Operação Ararath.
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