Após votar favoravelmente pela abertura do pedido de impeachment contra o presidente da República Michel Temer (PMDB) no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB de Mato Grosso, defende que as eleições para a substituição de Temer da presidência seja através de eleições indiretas.
Alan Cosme/HiperNoticias
Presidente da OAB-MT Leonardo Campos
"Caso o presidente Michel Temer sofra o impeachment ou venha a renunciar, nós somos favoráveis a Constituição, que determina que neste caso, seja realizada uma eleição indireta no Congresso Nacional. Primeiro porque para fazer eleições diretas, teríamos que aprovar uma PEC mudando a Constituição. Segundo que bem ou mal, o congresso que está aí foi eleito pelo povo, portanto tem legitimidade. E terceiro que uma eleição direta ou gerais, teria um custo de cerca de R$ 100 milhões", disse o presidente da Ordem no Estado Leonardo Campos em entrevista a Rádio Capital FM.
Campos lembrou que a decisão de apoiar a abertura de impedimento contra Temer ocorreu sem a reunião do conselho pleno da entidade no Estado por conta da falta de tempo, já que o Conselho Federal chamou uma reunião extraordinária de última hora. "Diferente de como ocorreu no caso da ex-presidente Dilma, nós não conseguimos reunir o nosso conselho pleno. Portanto os nossos representantes no Conselho Federal, ficaram livres para votar de acordo com a consciência de cada um. E foi isso que fez os nossos conselheiros Josemar Carmerino dos Santos e Joaquim Spadoni", explicou.
Para Leonardo Campos, Temer cometeu crime de responsabilidade durante o encontro com o delator Joesley Batista, dono da JBS.
"No mínimo foi omissão da maior autoridade do País, naquilo que o empresário tinha o relatado. Isso sim caracteriza crime de responsabilidade, porque o empresário estava relatando uma obstrução à Justiça, além de ter pedido para interferir na Petrobras para favorecer o empresário", analisou.
No sábado (20), por 25 votos a 1, a OAB aprovou o relatório indicando que a entidade ingresse com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O pedido será protocolado nesta semana na Câmara dos Deputados.
Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). O Acre, ausente, não votou. A representação do Amapá foi a única a votar contra o pedido de impeachment. Todas as demais unidades da federação votaram a favor do pedido.
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