Em 46 anos de história, a Procuradoria-Geral do Estado vem passando por diversas modificações, mas procuradores ainda apontam caminhos que precisam ser seguidos para aprimoramento da carreira pública
Marcos Lopes/HiperNotícias
Instituídos pela Constituição Federal (1988) como uma carreira independente para serem a representação judicial e a consultoria jurídica dos Estados e Distrito Federal, os procuradores são advogados públicos, cuja função é a defesa dos interesses de todos os cidadãos. Em Mato Grosso existem 87 procuradores, que formam ‘um grande’ escritório de advocacia para defender o Estado, seja como polo passivo ou ativo em uma ação judicial.
No início da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em 1971, quando criada pela Lei nº 3.030, o órgão era vinculado à Secretaria do Interior e Justiça, cuja primeira sede foi o Palácio da Instrução, prédio histórico que fica ao lado da Catedral Basílica Bom Jesus de Cuiabá, no centro da Capital. Só em 1992, após a Lei Orgânica nº 18, a PGE/MT passou a ser uma instituição autônoma, separando-se da Secretaria de Justiça.
Testemunha de grande parte desta história, o procurador aposentado Carlos Teodoro Irigaray, 58, trabalhou por 30 anos na PGE/MT. Irigaray se aposentou em março deste ano após longa experiência na defesa do meio ambiente em Mato Grosso.
“Tivemos muita evolução nas últimas três décadas, mas ainda temos muito que evoluir pela frente, a começar pela estrutura assistencial aos procuradores, que hoje não contam com assessores jurídicos ou estagiários, que seriam de grande auxílio nas pesquisas necessárias para uma boa defesa judicial ou mesmo ao emitir um parecer, quando solicitado”, exemplifica o procurador.
O procurador Jenz Prochnow Júnior, que está há 26 anos na PGE, ressalta que apesar das pontuais dificuldades de staff, os procuradores vêm desenvolvendo importante papel social por meio da viabilização do fomento de políticas públicas. Jenz explica que a função de procurador só é possível de ser bem sucedida quando exercida com autonomia, conforme preconiza a própria Constituição Federal (1988), nos artigos 132 e 133, que tratam sobre a carreira.
“Os procuradores exercem com plenitude a advocacia sem a qual não teríamos condições de realizar nenhum ato judicial ou em pareceres, que são atos meramente opinativos. Percebo que foi realizado um grande esforço nos últimos seis anos para que a Procuradoria tivesse um orçamento oriundo da Fonte 100 [caixa do Governo do Estado], bem como a realização de concursos de servidores e procuradores, afinal de contas nosso Estado tem uma dimensão territorial enorme, e as atividades econômicas e os problemas decorrentes delas cresceram muito no período, o que fez com a PGE também precisasse crescer para atender a demanda. Por isso, é essencial a autonomia para cumprir com toda essa demanda”, ressalta Jenz Júnior.
Quanto aos desafios do presente e do futuro, a procuradora Izadora Albuquerque Silva Xavier, 31, há quatro anos na subprocuradoria de Meio Ambiente, ressalta que as grandes dimensões territoriais do Estado assim como sua principal fonte econômica – Agronegócio – exigem muitos cuidados do procurador.
“O Estado possui três grandes biomas – Amazônia, Pantanal e Cerrado – ao mesmo tempo em que é o maior representante do agronegócio brasileiro. Tudo isso faz com que a conciliação entre o crescimento econômico alinhado a sustentabilidade seja uma tarefa que exige eficácia do procurador, tanto nos litígios que decorrem desta dicotomia, quanto do papel consultivo em auxiliar o Estado a promover políticas públicas de qualidade que atendam as necessidades de interesse público”, pondera a procuradora Izadora Xavier.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), Rodrigo Carvalho avalia que cada procurador tem um papel importante na defesa dos interesses públicos. “Nós somos advogados do Estado e não do governador ou seus secretários. Isso representa algo de grande importância e responsabilidade, pois cabe a nós encontrar soluções, orientar, defender e também patrocinar ações judiciais. Os desafios ainda são grandes, e por isso, sempre defendo que somos uma carreira em construção. Mas passo a passo vamos construindo esta carreira”.
Dia do procurador – Em Mato Grosso, o Dia do Procurador é comemorado em 21 de maio, e foi instituído com a Lei Complementar nº 111, de 10 de julho de 2002, artigo 119. A referida lei é a que regulamenta a carreira de Procurador do Estado em Mato Grosso, e foi alterada pela Lei Complementar nº 590, de 25 de abril de 2017, que modificou a estrutura administrativa da PGE/MT.