O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MPE), emitiu, nesta quinta-feira (18), um certificado garantindo que a deputada estadual Janaína Riva (PMDB) não teve as suas linhas telefônicas interceptadas e monitoradas pelo sistema Guardião que pertence à instituição.
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputada Janaína Riva garante que foi vítima de escutas clandestinas
O documento é assinado pelo promotor de Justiça, Marcos Bulhões dos Santos, chefe do Gaeco. E foi feito por conta de um ofício encaminhado pela própria parlamentar, na terça-feira (16), questionando os registros do Guardião.
Com a resposta, Janaína reafirma que foi vítima de intercepções ilegais e suspeita de que foi monitorada por um sistema clandestino de espionagem.
À reportagem, a parlamentar lembrou que o chefe da Casa Militar de Mato Grosso, coronel Evandro Alexandre Lesco, comprou em 2015 dois aparelhos de escutas telefônicas no valor de R$ 24 mil em seu nome.
Na época, Lesco era o secretário-adjunto de Segurança Governamental. Os dois aparelhos foram entregues na sede do Comando Geral da Polícia Militar.
Os números dos telefones da deputada foram incluídos em uma decisão do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, na época da Primeira Vara Criminal de Cáceres, que autorizou as interceptações de uma série de linhas telefônicas apontadas como pertencentes a policiais militares e traficantes que operavam um esquema criminoso na região fronteiriça com a Bolívia.
Além disso, os policiais investigados são suspeitos de outros crimes, como cobrança de propina, receptação, assaltos e até agenciamento de homicídios.
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Promotor Marcos Bulhões
A inclusão dos números da deputada, de servidores públicos, de advogados e de jornalistas ocorreu dentro do sistema “barriga de aluguel”, quando uma decisão judicial autoriza a interceptação telefônica de pessoas alheias ao processo em questão.
A ilegalidade foi denunciada à Procuradoria Geral da República (PRG) pelo promotor de justiça Mauro Zaque, em janeiro deste ano. Exatamente um ano e um mês após ter pedido demissão do cargo de secretário de Segurança Pública do Estado (Sesp).
Zaque alega que pediu exoneração do cargo após informar o governador do caso e ter exigido a exoneração do ex-secretário Paulo Taques, do comandante geral da Policia Militar de Mato Grosso, coronel Zaqueu Barbosa e de outros policiais e o governador não ter aceitado.
Já Pedro Taques nega que tenha tido conhecimento dos fatos e determinou ao secretário de Segurança Pública (Sesp), Rogers Jarbas, que investigue os fatos. Jarbas já solicitou o fim do termo de cooperação entre a Sesp e o Gaeco na utilização do sistema “guardião”, responsável pelas escutas telefônicas.
Taques também decidiu realizar uma representação contra Mauro Zaque na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e no Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP), por denúncia caluniosa, prevaricação e fraude em documentos públicos.