O julgamento do recurso impetrado pela defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Constas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, para o retorno às suas funções foi adiado para a próxima semana, devido ao pedido de vista do desembargador José Zuquim Nogueira. Os magistrados Luiz Carlos da Costa e Antônia Siqueira votaram contra o recurso.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Com o pedido de vista, o recuso deve entrar na pauta de julgamento da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da próxima terça-feira (23).
O afastamento é decorrente de ação por improbidade administrativa e pedido de ressarcimento ao erário proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o conselheiro, Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, Éder Moraes Dias, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, Jose Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares e Silval da Cunha Barbosa.
Sergi Ricardo foi afastado do cargo no dia 9 deste mês e continua recebendo sua remuneração normalmente por ser considerada verba alimentícia.
De acordo com a ação, em 2009, o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao então conselheiro do TCE, Alencar Soares Filho, para ocupar sua cadeira no TCE. Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com intermediação de Eder Moraes e aval do então governador Blairo Maggi.
Alencar também teria recebido outros R$ 4 milhões das mãos de Gercio Marcelino Mendonça Junior, conhecido como Júnior Mendonça, a pedido de Eder Moraes e com o consentimento de Blairo Maggi, conforme a denúncia.
Junior Mendonça usou sua factoring, Globo Fomento, sob a orientação de Eder Moraes, para abrir crédito. Para ocultar a origem do dinheiro, a empresa de Mendonça fez depósitos e transferências dos recursos para contas de terceiros, sendo eles Leandro Valoes Soares, Leonardo Valoes Soares, Alexandre de Freitas Bezerra e a empresa Paz Administradora, ambos também foram denunciados por lavagem de dinheiro.
Assim, Alencar Soares, que já havia recebido R$ 4 milhões de Sérgio Ricardo e gastado metade, ficou, teoricamente, limpo na compra da vaga por parte de Sérgio Ricardo.