O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que está em São Petersburgo, na Rússia, anunciou nesta segunda-feira (15), que os mais de R$ 100 mil reais conquistados através de uma ação vitoriosa do ministro contra o jornalista Paulo Henrique Amorim, da TV Record, já foram depositados e estão na conta da Apae de Diamantino, cidade natal do jurista, distante 184km de Cuiabá.
Em junho de 2014, após Amorim publicar em seu blog uma montagem do ministro em trajes do exército nazista. Gilmar então enviou notificação extrajudicial ao blogueiro pedindo que ele retirasse a imagem do ar. Embora tenha respondido que iria fazê-lo, Paulo Henrique Amorim publicou um texto afirmando ter sido alvo de censura, ofendendo novamente o ministro do STF.
Gilmar Mendes foi, então, à Justiça. Na ação, ele afirmou que a acusação de que seria nazista é ainda mais grave pelo fato de ser membro do Supremo, órgão que se presta à guarda das liberdades civis e valores democráticos — ou seja, o oposto do que prega a ideologia de Adolf Hitler.
Ao julgar o caso, o juiz Leandro Borges de Figueiredo ressaltou que “a boa e séria imprensa é essencial à democracia e ao Estado de Direito e deve ter seu direito à informação preservado”. No entanto, esse direito não cobre “aquelas situações em que se verifica a ausência total de cautela na divulgação da informação, ou o propósito de praticar perseguições de qualquer ordem, seja política, religiosa, racial ou mesmo pessoal”, avaliou.
Dessa maneira, o juiz da 8ª Vara Cível de Brasília considerou que Paulo Henrique Amorim extrapolou o direito de informar e atingiu a honra e a dignidade do integrante do Supremo. Por isso, condenou o blogueiro a indenizar o ministro.