O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio de sua unidade em Juína, instaurou inquérito civil público para apurar a utilização de recursos federais em compras superfaturadas de medicamentos pela Prefeitura do Município de Colniza, localizada na região norte do estado, a 1.114 km de Cuiabá.
DA ASSESSORIA
O processo teve início em maio de 2016 com a denúncia de constatação de superfaturamento na compra de medicamentos no Pregão Presencial SRP nº 20/2013, na Prefeitura de Colniza, na qual foi anexado a cópia do parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso em razão da Prestação de Contas Anuais de Gestão do exercício de 2014.
No parecer, a manifestação era pela condenação dos responsáveis pelo ressarcimento do dano ao erário em decorrência do superfaturamento na compra de medicamentos, totalizando o valor de R$ 376.015,95.
De acordo com o dados informados no parecer do Ministério Público de Contas, os valores das aquisições realizadas pelo Município de Colniza estão acima dos preços máximos de referência extraídos das contratações no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso, além de que a cotação de preços realizada pela Prefeitura foi feita de maneira superficial.
Também foi verificado que a sociedade empresária vencedora do certame havia ganhado outros processos licitatórios no mesmo ano, em municípios com características similares a de Colniza, oferecendo valores bem inferiores. Com isso, ela também se inclui na tomada de contas do TCE.
Com base nas informações colhidas junto ao Parecer nº 5.773/2015 do Ministério Público de Contas, o MPF/MT determinou a instauração de inquérito civil público para analisar os fatos apresentados.
Mas, apesar de haver indícios de uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e da realização da fiscalização pela Controladoria Geral da União (CGU), não há informações precisas a respeito do envolvimento de recursos federais, sendo que para isso são necessárias mais diligências para poder subsidiar adequadamente o tratamento da questão e a instauração do inquérito civil.