A Câmara de Vereadores de Cuiabá promoveu a redução do seu quadro de servidores no mês de dezembro passado. A medida atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que em setembro recomendou ao atual presidente da Câmara, Haroldo Kuzai (SDD), para reduzir a quantidade de cargos comissionados que passaria a ser igual ou de no máximo duas vezes o número de cargos efetivos (188), já que o Legislativo possui apenas 99 servidores efetivos.
Alan Cosme/HiperNoticias
Nesta sábado (14) o Legislativo Municipal publicou nota explicando a aplicação da reforma administrativa que segundo a nota, visa economizar recursos. A expectativa e de redução de R$19,2 milhões em quatro anos.
Confira nota na íntegra.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, eleita no dia 1º de janeiro de 2017, vem esclarecer através da presente nota, a reforma administrativa que ocorreu no quadro de cargos comissionados do parlamento municipal, aprovada no dia 27 de dezembro de 2016, conforme segue:
1 – Considerando a grave crise econômica pela qual atravessa o Brasil, em dezembro 2016, os vereadores de Cuiabá aprovaram uma reforma administrava onde reduziu 40% dos cargos existentes na estrutura de pessoal comissionado do legislativo municipal.
2 – A redução dos cargos comissionados, de 798 para 481, se concretizou com a publicação da referida Lei, de número 6.159, publicada no Diário de Contas do dia 11 de janeiro de 2017. Com a decisão de reduzir os cargos comissionados, a Câmara economizará, em quatro anos, durante a Legislatura 2017/2020, a quantia de R$ 19,2 milhões.
3 – Explicamos também, que a reforma administrativa implicou na redução de 12 para 7 secretarias existentes no parlamento municipal e, limitou, a Mesa Diretora disponibilizar no máximo até 17 servidores comissionados para os gabinetes dos vereadores.
4 – Para o cargo de Chefe de Gabinete, a exemplo do que já ocorre em outros poderes, foi criada a verba indenizatória no valor de R$ 4.200,00, com o objetivo de fazer frente à indenização de despesas inerentes ao exercício do cargo.
5 - Pontuamos também, que foi solicitada ao prefeito Emanuel Pinheiro a devolução do Projeto de Lei que reajustava o subsídio/salário dos vereadores. O propósito da iniciativa é fazer com que este assunto seja debatido apenas no ano de 2020 com vistas a vigorar a medida para a próxima legislatura (2021/2024).
6 – Com a decisão de congelar o salário dos vereadores por mais quatro anos, a Câmara Municipal economizará na legislatura 2017/2020, o valor de R$ 4,7 milhões.
7 - Nos últimos quatro anos, os vereadores de Cuiabá reduziram a verba indenizatória de R$ 25 mil para R$ 9 mil
8 - No ano de 2015, foi extinta a chamada Verba de Gabinete, que era no valor de R$ 27 mil
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