A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 foi aprovada pela Assembleia Legislattiva com 314 emendas. Outras 101 foram rejeitadas. A peça orçamentária prevê um montante de R$ 18 bilhões de investimentos.
Ronaldo Mazza-ALMT
Agora o texto passa pelo parecer no mérito junto à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Além de analisar a LOA, a CFAEO também analisará as contas do governo referentes a 2015 e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), também referentes ao mesmo ano.
Os deputados de oposição, Alan Kardec (PT) e Janaína Riva (PMDB), ainda tentaram argumentar para a aprovação de emendas em plenarios, porém o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM) pediu para a situação acompanha a orientação do governo.
Kardec pediu a revisão do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) vom relação à emenda 12, do deputado Wancley Carvalho (PV), que trata do pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. A solicitação não foi atendida e se manteve a rejeição.
Pedro Satélite (PSD), representante da região norte do estado, sugeriu destaque para duas emendas rejeitadas pela CCJR. Uma (emenda 363), para destinar R$ 3 milhões para três hospitais regionais, sendo R$ 1 milhão para cada. E a emenda 402, que destinava R$ 980 mil para o programa Pró-Escolas. Todas tiveram o parecer mantido pela rejeição.
O deputado Sebastião Rezende (PSC) chegou a pedir destaque para emenda 414, que destinaria R$ 5 milhões exclusivamente para o campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis, mas concordou em retirá-lo.
Dilmar Dal'Bosco solicitou em todas as votações de destaque realizadas durante a sessão, que a base governista votasse pela manutenção dos vetos. “Sabemos da importância de cada emenda, mas temos que seguir a orientação da comissão e trabalhar com o que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.