Na decisão em que afastou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, do cargo, juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior também determinou o bloqueio de bens do ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) e mais sete pessoas, no valor de R$ 4 milhões.
Alan Cosme/HiperNoticias
A decisão é parte de uma ação desmembrada da operação Ararath, que investiga a venda de uma vaga de conselheiro no TCE.
Além de Maggi e Sérgio, a ação envolve o ex-conselheiro Alencar Soares Filho, o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, o empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior, o ex-conselheiro Humberto Melo Bosaipo, o ex-deputado José Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares, filho de Alencar Soares, e o ex-governador Silval Barbosa, que também tiveram os bens bloqueados.
De acordo com a ação, em 2009, o então deputado estadual Sérgio Ricardo, teria pago R$ 4 milhões ao então conselheiro do TCE, Alencar Soares Filho, para ocupar sua cadeira no TCE. Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com apoio intermediação de Eder Moraes e aval do então governador Blairo Maggi.
Alencar também teria recebido outros R$ 4 milhões das mãos de Gercio Marcelino Mendonça Junior, conhecido como Júnior Mendonça, a pedido de Eder Moraes e com o consentimento de Blairo Maggi.
Junior Mendonça usou sua factoring, Globo Fomento, sob a orientação de Eder Moraes, para abrir crédito. Para ocultar a origem do dinheiro, a empresa de Mendonça fez depósitos e transferências dos recursos para contas de terceiros, sendo eles Leandro Valoes Soares, Leonardo Valoes Soares, Alexandre de Freitas Bezerra e a empresa Paz Administradora, ambos também foram denunciados por lavagem de dinheiro.
Assim, Alencar Soares, que já havia recebido R$ 4 milhões de Sérgio Ricardo e gastado metade, ficou, teoricamente, limpo na compra da vaga por parte de Sérgio Ricardo.
De acordo com a denúncia, estas informações foram obtidas por meio de Junior Mendonça, beneficiado com a delação premiada.
Em nota o ministro Blairo Maggi disse estar surpreso com a decisão devido ao arquivamento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República no ano passado.
Veja a nota na íntegra:
No dia 26 de abril do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento de todas as acusações que pesavam contra mim na chamada Operação Ararath. Entendeu o procurador-geral "que não haviam nos autos indícios suficientes de crimes praticados pelo senador Blairo Maggi, nem vislumbra o Parquet outras diligências úteis à formação da justa causa necessária para oferecimento de denúncia no presente caso”.
Por isso, me surpreendeu a decisão, ainda que provisória, do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, de receber a denúncia contra mim, no processo cível que deriva da mesma Operação.
Sem que absolutamente nada de novo tenha sido acrescido ao processo, o juiz veio na contramão do entendimento do Procurador-Geral da República, a quem coube apurar com rigor as denúncias que geraram o presente feito.
Com a consciência tranquila, estou pronto para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e, recorrer da medida, por entender não ter sido justa a decisão proferida, ainda que liminarmente.
Blairo Maggi.
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