Os deputados estaduais se reúnem em plenário nesta terça-feira (10) para a primeira sessão ordinária deste ano, com o objetivo de apreciar projetos do Poder Executivo, como Lei Orçamentária Anual (LOA), e também os relatórios finais das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que já encerraram as atividades na Assembleia Legislativa.
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JL Siqueira/AL-MT
LOA de 2017 está estimada em R$ 18,4 bilhões e tem mais de 100 emendas para serem apreciadas. A votação não ocorreu no ano passado porque houve um atraso na tramitação e apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trouxe a redução do duodécimo aos Poderes, mas que acabou “apenas” congelando os valores.
Das cinco CPIs que estavam em andamento no ano passado, quatro já foram concluídas, restando apenas a CPI do Ministério Público Estadual. O projeto de resolução com o relatório da CPI das Organizações Sociais de Saúde (OSS) já foi votado e aprovado no dia 19 de outubro. Por isso, serão votados três relatórios.
Conforme Regimento Interno da Assembleia, após serem apresentados, os projetos de resolução com os relatórios finais das CPIs devem cumprir pauta durante cinco sessões. Em seguida, são encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para emissão de parecer e só então estão aptos a serem votados em Plenário.
Também devem entrar na pauta das sessões desta semana as contas do governo de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2015. Em junho do ano passado, o balancete já havia recebido parecer favorável à aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas são do primeiro ano da gestão do governador Pedro Taques, do PSDB. (Com assessoria)