O próximo presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), confirmou que o governo do Estado aumentará o duodécimo do Poder Legislativo em mais R$ 46 milhões para o exercício de 2017. O novo valor estará no substituto integral da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será enviado à Assembleia na próxima terça-feira (10).
Alan Cosme/HiperNoticias
"Isso já está consensuado, conversamos e o governo e entendeu a nossa situação. A LOA será readequada e será enviada para nós com R$ 46 milhões a mais para o nosso duodécimo. Lembrando que assumimos mais de R$ 80 milhões em pagamentos que era do governo", disse Botelho ao Hipernoticias.
O parlamentar explicou que os R$ 46 milhões a mais serão suficientes para o Legislativo honrar os seus comprimissos. "Com esse valor a mais, vamos conseguir honrar o pagamento do FAP (Fundo de Auxílio Parlamentar), dos inativos e as parcelas do URV. Conseguimos chegar a um acordo que ficou bom para todos os Poderes", avaliou.
Botelho também explicou que a convocação dos deputados estaduais para a próxima semana será exclusivamente para a votação da LOA e das contas do governo. "Nós vamos votar o orçamento e as contas do governo. Essa será a função da convocação dos deputados".
Já em relação a lei que limitará gastos do governo e que "congelará" os salários dos servidores e a nova reforma administrativa, ficarão para o mês de fevereiro.
"Em relação a PEC do teto dos gastos, firmamos um acordo com a oposição para que só entre em pauta em fevereiro. Porque terá mudança constitucional e requer um debate mais amplo. O governo pode até enviar, mas o acordo da Casa é só discutir isso em fevereiro, assim como a reforma administrativa", finalizou.
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