O vereador eleito por Cuiabá, Diego Guimarães (PP), promete entrar com um pedido para anular a votação que garantiu o aumento salarial dos vereadores da Capital de R$ 15 mil para R$ 18,975 mil durante a última sessão da Câmara em 2016. De acordo com o novato, a votação feriu o regimento interno do Legislativo municipal. O progressista é advogado e professor do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Assessoria
"A votação teve um vício regimental e poderá muito bem ser anulada com qualquer ação ou mandado de segurança. Esse projeto desrespeitou o artigo 107 do regimento interno da própria Câmara que estabelece que qualquer aumento da remuneração do vereador só pode ser estabelecido através de projeto de lei com no mínimo 90 dias antes das eleições municipais. Se ninguém fizer nada, eu mesmo vou propor a nova Mesa Diretora que anule essa votação", disse o vereador eleito.
Guimarães se manifestou em sua página de Facebook, divulgando o regimento interno. O vereador também explica que o assunto é delicado, mas que a sua observação é técnica e não moral, já que diz ser legítimo o aumento do salário para repor as perdas inflacionárias.
"Quero deixar claro que acho justo a reposição inflacionária dos salários dos servidores, como também dos parlamentares, seja no município ou no Estado. O que é passado como aumento de salário é, na verdade, a reposição do que a inflação consome. Nada mais justo. Porém, a forma como foi conduzido o processo está equivocado", explica.
Na votação que ocorreu nesta terça-feira (27), 14 vereadores foram favoráveis ao aumento salarial. Deste total, 12 foram reeleitos. Já dos sete que se posicionaram contra, apenas o vereador Toninho de Souza (PSD) foi reeleito. Porém, assinou o projeto de autoria da Mesa Diretora.
Com o aumento, a Verba Indenizatória também subiu de R$ 9 mil para mais de R$ 11 mil, já que represensa 60% do salário parlamentar.
No projeto ainda consta a criação do 13º salário dos vereadores e a verba de gabinete de R$ 17 mil para custear despesas de funcionários de gabinete contratados.
Petição
No site peticaopublica.com.br se iniciou uma campanha para a "Redução do salário dos vereadores de Cuiabá-MT". Conforme o anúncio, " é uma vergonha em tempo de crise os vereadores da cidade legislarem em causa própria. Sugiro a todos não só derrubar esse aumento absurdo como reduzir o salário dos mesmos a menos de 1/3 do atual", diz a mensagem.
Para quem se interessar em assinar a petição é só entrar no link abaixo: