O governador Pedro Taques (PSDB) defendeu a manutenção da aposentadoria especial para os servidores que atuam na área da Segurança pública, como os policiais militares e civis, bombeiros e os agentes penitenciários.
Lenine Martins/Sesp-MT
Durante solenidade de posse do novo comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Jorge Luis de Magalhães, nessa segunda-feira (12), o tucano afirmou que vai atuar em Brasília para garantir a manutenção do direito das categorias.
Taques lembra que os profissionais exercem funções e atividades de risco, por isso merecem o “tratamento diferenciado”. No discurso, o governador citou a reforma da Previdência que está sendo discutida pelo governo federal e o Congresso.
“Eu defendo que os profissionais da Segurança, os policiais militares, policiais civis, bombeiros e profissionais do sistema penitenciário tenham um tratamento diferenciado na questão da Previdência, porque exercem atividade de risco. Em sendo atividade de risco, o tratamento tem que ser diferenciado. Trabalharemos firmes lá em Brasília para que possamos manter o capítulo da aposentadoria especial”, disse.
“No momento da guerra, quem vai sacrificar a vida são os senhores e não o governador, que está em seu gabinete”, completou, dirigindo-se aos mais de 500 agentes da Segurança que prestigiaram a cerimônia de posse.
PACTO
Taques foi um dos governadores que assinaram um pacto com o governo federal com o objetivo de promover no âmbito dos estados ajustes fiscais semelhantes ao que a União propõe com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que está em tramitação no Senado.
Além disso, se comprometeu também em reformar a previdência estadual. O governo federal pretende endurecer as regras da aposentadoria especial, igualando ao máximo o sistema previdenciário. E espera que os governadores também o façam, com a revisão das leis estaduais que tratam do tema.
No entanto, o tema não foi abordado na PEC da Previdência, que já está no Congresso. Uma lei específica sobre a aposentadoria especial dos militares será enviada.