Governo não descarta solicitar da AL votações de projetos durante o recesso parlamentar

O secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques (PSDB), admite que o governo do Estado solicitará dos deputados estaduais a votação de projetos de Leis durante o recesso parlamentar em janeiro.

A prioridade em dezembro será apenas a aprovação da Reforma Tributária.

Alan Cosme/HiperNoticias

 

"Nós vamos enviar mais projetos para à Assembleia Legislativa. Enviamos a Reforma Tributária que deverá ser debatida e aprovada ainda neste ano, vamos enviar a Reforma Administrativa na próxima semana e ainda tem a PEC dos gastos, mas pelo curto tempo a nossa prioridade é aprovar a Reforma Tributária e em janeiro solicitar que o presidente convoque reuniões para votação das demais matérias", disse o secretário nesta sexta-feira (2).

O chefe da Casa Civil explica que a necessidade de se votar a Reforma Tributária ainda neste ano é por conta do príncipio da anterioridade, ou seja, para que possa valer em 2017.

"Nós pedimos para a nossa base focar na Reforma Tributária. Se ela não for aprovada, o governador terá que legislar por decreto e nós não queremos isso. A Reforma chegou ontem (1) e terá tempo para ser debatida e aprovada ainda neste ano", afirmou.

Com relação a convocação para janeiro, Taques explica que as votações são de suma importência para o enfrentamento da crise atual que assola o país e os estados.

"São matérias importantes como a Reforma Administrativa que vai enxugar a máquina pública e por isso precisa ser aprovada o quanto antes. Assim como a PEC dos gastos, já que isso é um pacto entre o governo federal e os estados para criar um teto nos gastos públicos pelos próximos dois anos. Então, com certeza os deputados entenderão a necessidade se interromper o recesso", finaliozu.

Além da Reforma Tributária. tramita no Legislativo a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que precisa ser apreciada em segunda votação, e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2017).

Emenda Parlamentares

Paulo Taques também disse que o governo efetuará o pagamento de mais duas parcelas das emendas parlamentares. De acordo com chefe da Casa Civil, R$ 17 milhões serão pagos agora em dezembro e mais R$ 17 milhões em janeiro.

"Nós estamos neste momento pedindo aos deputados apontarem quais emendas são prioritárias para que nós possamos pagá-las. Tenho dialogado diariamente com os deputados para mantermos esse compromisso com as emendas", disse.

Recentemente alguns deputados da oposição ameaçaram uma mobilização para trancar a pauta até que o governo pague as emendas. Paulo Taques disse que ninguém o informou sobre essa possibilidade.

"Não chegou para nós essa questão de trancar pauta. Tenho dialogado muito com os deputados e todos sabem os nossos esforços para liberarmos as emendas mesmo em momento de crise que passamos", finalizou.

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