Mayke Toscano/Hipernoticias
Pequenos e grandes devedores de Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) poderão evitar o leilão de seus imóveis ao negociar as suas dívidas durante o Mutirão Fiscal de Cuiabá, realizado por meio de uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá. A iniciativa – que teve início na semana passada – segue até o dia 19 de dezembro, na sede da Procuradoria Fiscal de Cuiabá.
A assessoria jurídica da Incorporadora Itália, responsável pela venda dos lotes do Alphaville 1 e 2, alerta que o mutirão poderá ajudar vários moradores a evitarem o leilão dos respectivos imóveis, devido à dívidas com impostos e à não-regularização dos imóveis junto à Prefeitura de Cuiabá.
Ainda de acordo com a Incorporadora, o cadastro dos lotes do Alphaville Cuiabá foram atualizados, portanto, o nome dos proprietários poderão ser protestados.
Entenda o caso
Uma dívida que se arrasta há anos, devido ao não-pagamento IPTU, colocou o a prefeitura em uma batalha judicial contra a Incorporadora Itália Ltda, que alega não ser mais proprietária dos terrenos em questão.
Acionada pela Procuradoria do Município, a empresa já informou que não vai apresentar defesa para as ações propostas, aumentando ainda a possibilidade de que o leilão venha a acontecer nos próximos meses.
De acordo com a Incorporadora Itália, a situação é causada, principalmente, por omissão na relação comercial dos proprietários, que compraram os terrenos e não transferiram a documentação para os seus respectivos nomes.
Assim, por não ser dona de nenhum dos 170 lotes apontados como inadimplentes, a incorporadora informou que não deverá apresentar defesa nos autos das ações que estão sendo propostas pelo município desde o ano passado.
Mutirão Fiscal
Por meio do mutirão fiscal será possível alcançar negociações com descontos de até 95% nos juros e parcelamentos em até 24 meses – ambos os benefícios, estabelecidos na Lei Complementar nº 417 de 10/11/2016, que regulamenta o mutirão de conciliação. A meta é de arrecadar cerca de R$ 25 milhões e formalizar aproximadamente cinco mil acordos. Somente este ano, foram emitidas mais de 10 mil notificações a diversos tipos de imóveis inadimplentes.
Com uma dívida ativa acumulada em mais de R$ 500 milhões, os grandes devedores de IPTU em Cuiabá apresentam débitos que se arrastam desde a década de 1990 e, em sua maioria, pertencem aos donos de propriedades em condomínios verticais e horizontais. Alguns deles com mais de 100 propriedades distribuídas pelo município. Entre os grandes devedores, está o Condomínio Alphaville, localizado no Jardim Itália – com cerca de 170 lotes na mira de leilão.
SERVIÇO – Além da Procuradoria Fiscal de Cuiabá, a Loja de Atendimento ao Contribuinte (LAC), sediada na Prefeitura de Cuiabá, também está apta a negociar as pendências nos dias de mutirão. Para resolver as pendências basta levar os documentos oficiais com foto e/ou procuração. Os débitos a partir de 2016 serão negociados, mas não serão aplicados os descontos de juros e multas. No entanto, as pessoas nesta situação serão beneficiadas com o parcelamento.
A Procuradoria Fiscal de Cuiabá está localizada na rua General Anibal da Mata, nº 135, esquina com a avenida Miguel Sutil. A Loja de Atendimento ao Contribuinte (LAC) atenderá de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.