Alan Cosme/HiperNoticias
A Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães arquivou nesta quinta-feira (14) um pedido de cassação do mandato da prefeita Thelma de Oliveira. A sessão que analisou o parecer da Comissão Processante que acusava a prefeitura de seis atos de improbidade administrativa, resultou em votações de 6 votos contra a prefeita, e cinco a favor. Para a cassação seriam necessários 8 votos – dois terços - a favor do relatório, que pedia a cassação.
A sessão que analisou o pedido de cassação começou na quarta-feira a noite, foi suspensa e retomada às 09h00 a manhã desta quinta, e só foi encerrada no meio da tarde.
ENTENDA O CASO
A Câmara de Vereadores de Chapada aprovou a formação da Comissão Processante no dia 10 de dezembro de 2018. Thelma é acusada pelos vereadores de oposição de crime de responsabilidade por seis motivos, entre os quais o atraso no envio de documentos obrigatórios no Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic) do TCE, e atraso também na entrega das peças orçamentárias (LDO, LOA e PPA) para a própria Câmara Municipal.
NATURALIDADE
Após a votação, a prefeita Thelma de Oliveira afirmou, por meio de sua assessoria, que “ressalta o seu total respeito à prerrogativa de fiscalização do Poder Legislativo e, ciente de sua conduta como gestora pública, recebeu com naturalidade a decisão dos vereadores municipais, que reprovaram o pedido de cassação proposto pela Comissão Processante”.
Na nota a prefeita afirmou, ainda que “em relação às denúncias de eventuais atrasos no envio de informações ao sistema Aplic, a chefe do executivo municipal afirmou que todas as informações obrigatórias foram prestadas, ainda que com atraso, garantindo tanto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto à Câmara Municipal, a possibilidade de aferir a gestão administrativa e financeira do município, sem dolo à transparência dos dados”.