O senador Wellington Fagundes (PR-MT) assumiu nesta quarta-feira, 13, o cargo de vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros. Na primeira reunião, realizada na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, deputados federais e senadores discutiram as principais estratégias para aprovação de projetos para a melhoria de receita dos municípios. Entre eles, a questão da Lei Kandir e da cessão onerosa.
Assessoria
“Precisamos e vamos atuar cada vez mais intensamente para levar ao cidadão os benefícios que ele tanto merece pelo seu esforço”, disse o senador republicano, ao celebrar o fato dessa Frente Parlamentar ser uma das maiores em funcionamento dentro do Congresso Nacional, com mais de 200 parlamentares. “O cidadão está no município e é lá que deve estar o recurso. Por isso, essa Frente terá grande papel na defesa do interesse da população”, salientou.
Na reunião, Wellington ressaltou a força do municipalismo e da frente para fazer com que seja possível tratar da reconstrução do Pacto Federativo – que se constitui na definição de responsabilidades dos entes federativos e fontes de financiamento das ações. Atualmente, segundo ele, há um forte desequilíbrio que penaliza os municípios, que ficam com a obrigação de prestar atendimento à população em diversos programas e projetos, mas, sem a devida contrapartida financeira. “E um novo Pacto se faz com redistribuição de recursos”, ressaltou o senador.
Outra medida importante pelo reequilíbrio financeiro dos municípios será a aprovação do Projeto de Lei Complementar 511/2018, que trata das transferências de recursos aos Estados e municípios exportadores de produtos primários e semielaborados, com base na Lei Kandir. Relator da matéria na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, o vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros lembrou que o projeto se encontra na Câmara dos Deputados aguardando votação.
“Temos que votar. É interesse de todos. Os Estados e municípios contribuem muito com as exportações ao deixarem de tributar. No entanto, acabam penalizados porque a compensação é mínima”, frisou.
Na pauta das prioridades também para o início dos trabalhos, segundo o senador Wellington Fagundes, está ainda a cessão onerosa do excedente de exploração do Pré-Sal. “É preciso acontecer. O Brasil não pode concentrar a distribuição desse recurso apenas nos municípios onde acontece a exploração. Trabalharemos para que esse recurso chegue a todos os brasileiros porque trata-se de uma riqueza do nosso país”, afirmou.
Emendas apresentadas por Fagundes ao Projeto de Lei 78/2018, que permitia à Petrobras leiloar parcialmente a exploração de áreas contratadas no regime de cessão onerosa, garantiria a Mato Grosso, por exemplo, uma transferência na ordem de R$ 6,3 bilhões.
Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado por senadores do Democratas, PR e PSC, Fagundes informou que já está também trabalhando para agendar reuniões da Frente Parlamentar com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O primeiro encontro deve acontecer ainda nesta quinta-feira (14). “Temos pressa porque o cidadão que está lá no município, aguardando na fila o atendimento médico, tem muito mais pressa”, comentou.
Articulação Política - O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, foi taxativo ao destacar a importância da participação do senador Wellington Fagundes como vice-presidente da Frente Parlamentar. “É um parlamentar que ao longo de sua vida pública sempre esteve ao lado dos municípios, dos prefeitos, busca soluções com muito trabalho. E conta com larga experiência, com trânsito em todas as esferas do Governo e que vai ajudar muito a frente e, consequentemente, os municípios”, disse.
A capacidade de diálogo do senador Wellington Fagundes com os mais diversos interlocutores também foi destacado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Não apenas no Senado, como na Câmara e também no Executivo, Wellington tem sido fundamental nas nossas articulações na luta pelo fortalecimento dos municípios”, reconheceu Glademir Aroldi.