O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, por improbidade administrativa. O órgão ministerial acusa os dois gestores de descumprirem uma decisão judicial que determinou a realização de concurso público em detrimento de contratações temporárias na saúde.
Alan Cosme/HiperNoticias
MPE ofereceu denúncia contra o prefeito por improbidade
Na denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Célio Joubert Furio, oferecida na segunda-feira (3), consta que Emanuel Pinheiro e teriam deixado de cumprir uma determinação da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Em agosto, o Tribunal de Contas do Estado havia proibido o município de realizar contratações temporárias.
Ao condenar o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, e o ex-secretário Municipal de Saúde da capital e atual secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, a magistrada determinou a exoneração imediata dos servidores temporários ocupantes de cargos públicos na Secretaria Municipal de Saúde e a realização de concurso público.
O MPE aponta que o problema se arrasta desde 2008 e que desde então, as administrações municipais teriam tratado o tema com total desinteresse. De acordo com o órgão ministerial, na denúncia, os gestores "fazem o que querem" e não estariam se importando com a legislação.
"Essa situação de descaso e desobediência é evidente, pois na área da saúde os gestores municipais fazem o que querem e não o que determina a lei e o Poder Judiciário de Mato Grosso. As contratações temporárias nunca foram interrompidas, os contratos temporários irregulares são sistematicamente renovados ou novos são celebrados", diz a denúncia.
Ainda na denúncia, o MPE aponta que apenas na gestão de Huark à frente da Secretaria Municipal de Saúde, o município contratou quase 400 pessoas, em regime temporário, o que desobedeceria no caso a decisão judicial.
"No caso vertente, conforme atestam as informações da Secretaria Municipal de Saúde em meados de 2018 existiam 2.657 contratos temporários (precários), correspondendo a quase metade do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, contratações estas sem nenhum critério e sabe-se lá em que condições. Só na gestão do Secretário Huark e do Prefeito Emanuel foram 369 contratações, em desobediência à lei e, especialmente, à decisão judicial", pontua o MPE.
Ao apontar o não cumprimento da ordem judicial, mesmo após várias tentativas, o MPE afirma que Emanuel Pinheiro e Huark Douglas Correia teriam agido de má-fé, descuido ou até mesmo uma péssima gestão.
"Contudo, não obstante as diversas tentativas de cumprimento da ordem judicial e a tolerância expressada pelo Ministério Público e Magistratura, não houve cumprimento da decisão judicial, por descaso, descuido, péssima gestão, má-fé e inquestionável dolo dos atuais Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde, réus nesta ação", completa o órgão ministerial.
Operação Sangria
O secretário Municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, é um dos alvos da Operação Sangria, deflagrada na manhã desta terça-feira (4) pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
A polícia investiga as empresas Proclin (Sociedade Mato-Grossense de Assistência Médica em Medicina Interna), Qualycare (Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar LTDA) e a Prox Participações. A operação é coordenada pelos delegados Lindomar Aparecido Tofoli, Sylvio do Vale Ferreira Junior e Maria Alice Barros Martins Amorim.
O secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, segundo informações, teria participação na Proclin. As duas possuem contratos com a Prefeitura Municipal de Cuiabá e com o Governo do Estado.