O Centro de Tradições Gaúchas (CTG) de Alta Floresta (Km de Cuiabá) foi condenado na Primeira Vara Cível por danos materiais a deve devolver R$ 177.778,00 a Margaret Aparecida Pelissari Rodrigues, compradora de quatro lotes pertencentes ao centro. A decisão foi divulgada no Diário de Justiça do Estado na última quarta-feira (07).
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Conforme o documento, Margaret teria firmado contrato com a associação de memória sulista para compra de terrenos pertencentes ao centro. Todavia, no momento em que ela foi à prefeitura da cidade dar início aos processos de transferências, a compradora descobriu que os lotes não pertenciam aos supostos proprietários.
Em 31 de novembro de 2018, durante negociação com o CTG, o valor dos terrenos foi acordado em pouco mais de meio milhão de reais, R$ 533.334,00. Margaret, então, negociou a dívida em três parcelas, sendo a primeira à vista, e as duas últimas em 20 de dezembro de 2018 e 20 de dezembro de 2019, no valor de R$ 177.778,00 cada uma.
Em resposta ao caso, o Poder Judiciário da comarca de Alta Floresta decidiu: “No mérito, requer a anulação do contrato de compra e venda firmando entre as partes e que o requerido seja obrigado a restituir o valor pago corrigido monetariamente, além dos juros, despesas contratuais, perdas e danos, custas processuais e honorários advocatícios em 20%”.
Conforme a decisão, o valor será devolvido de forma gradual, por meio de seis parcelas mensais: 40% do dinheiro será pago na primeira mensalidade e o restante será dividido entre as outras cinco parcelas.