O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) divulgou relatório consolidado referente à fiscalização dos 12 serviços de diálise e hemodiálise existentes em Mato Grosso, cinco deles em Cuiabá, e os outros em Várzea Grande, Sinop, Tangará da Serra, Primavera do Leste, Barra do Garças, Cáceres e Rondonópolis. O objetivo foi investigar as condições em que está sendo feito o dimensionamento das equipes de enfermagem.
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O conselho apurou que a quantidade de técnicos de enfermagem existentes atualmente (297) está muito aquém dos 523 que seriam exigidos pela resolução 543/17, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que estabelece a quantidade mínima de profissionais de enfermagem, por turno. A norma fixa 4 horas de cuidado/paciente/turno, sendo um profissional para dois pacientes. Como proporção mínima entre profissional/paciente/turno, determina o percentual de 33% de enfermeiros e 67% de técnicos.
Porém, a partir de junho deste ano, com a publicação da Portaria 1675 do Ministério da Saúde, que estabelece critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica no SUS, propõe-se reduzir ainda mais a quantidade de profissionais no atendimento a pacientes em hemodiálise, passando a um enfermeiro para cada 50 pacientes e um técnico para cada 6 pacientes.
Para o Cofen e os conselhos regionais, esta mudança pode comprometer a qualidade do atendimento e sobrecarregar os trabalhadores. O Cofen aprovou parecer contra a portaria, determinando a realização a fiscalização de todos os serviços de hemodiálise do país e vai adotar medidas judiciais para impugná-la.
Se a portaria ministerial fosse acatada em Mato Grosso, a quantidade de técnicos de enfermagem cairia para apenas 184. Durante a fiscalização, o Coren-MT emitiu oito notificações por inexistência ou inadequação do dimensionamento e registrou casos de acúmulo de funções, sobrecarga de trabalho, ausência de registro das especializações em nefrologia e, em algumas unidades, falta de alojamento adequado.
Também lavrou 11 notificações por exercício irregular da Enfermagem e 10 por descumprimento das etapas do Processo de Enfermagem (anamnese e exame físico; diagnóstico; planejamento dos resultados esperados; prescrição e avaliação da assistência), além de 14 notificações por falhas no registro dos processos e da assistência.
"O serviço hoje já é deficitário, precisa ser fortalecido e não reduzido. O Ministério não está levando em consideração a qualidade da assistência, apenas a redução dos custos, partindo de uma visão da saúde como mercadoria", comentou a chefe da fiscalização do Coren-MT, Flaviana Pinheiro.