O procurador de carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, lotado como subprocurador Judicial e Extrajudicial, Bruno Willames Cardoso Leite, negou o pedido protocolado pelo suplente do deputado Mauro Savi (DEM), Waldir Bento (MDB) na intenção de assumir a vaga do parlamentar preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) há três meses.
Alan Cosme/HiperNoticias
Savi está no CCC desde o dia 9 de maio
“Deve ser reconhecido o prazo de 120 dias, em caso de prisão preventiva para gerar o direito líquido e certo de convocação do suplente”, esclareceu nessa quinta-feira (9).
Bento ainda não tem a permissão de ocupar a cadeira vazia, mas caso Savi siga preso até o dia 07 de setembro deste ano, passa a ter direito de ser convocado e diplomado como deputado estadual, conforme consta em Regimento Interno, segundo Leite.
“O artigo 55 do regimento interno prevê as hipóteses de convocação de suplente, uma delas é a desvinculação do parlamentar do cargo bem como o afastamento superior a 120 dias, duas regras são fundamentadas na Constituição Federal e Estadual, preleciona que a vacância do cargo só ocorre com a condenação criminal com trânsito julgado é público e notário que o deputado Mauro Savi está preso há 90 dias com caráter provisório”, explicou.
Apesar de estar preso, Savi continua recebendo seu vencimento mensal diferente do que ocorre quando se trabalha em iniciativa privada. Entretanto, caso seja condenado Savi não terá mais o direito ao salário.
Em relação a verba indenizatória, pagamento concedido aos membros dos órgãos do Poder Legislativo, mediante solicitação de ressarcimento de despesas com o desenvolvimento de suas atividades legislativas, o parlamentar perdeu o direito a receber.
“Juridicamente falando, o deputado tem direito de receber o seu salário enquanto servidor público, por outro lado a verba indenizatória só é paga quando o deputado se encontra no exercício do mandato, em razão da detenção ele não vem recebendo essa verba”, finalizou.
Waldir Bento recebeu 11.350 votos nas eleições de 2014, ficando como quarto suplente, por isso formalizou pedido junto à ALMT para ser convocado a assumir a vaga de Savi, preso desde o dia 09 de maio deste ano após deflagração da 2ª fase da Operação Bereré, denominada "Bônus".
No pedido, o ex-presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, esclarece ter sido eleito pela Coligação “Amor à Nossa Gente II” que garantiu cadeiras a nove deputados estaduais. Os suplentes que estavam a frente de Bento são Altir Peruzzo (PT), atualmente prefeito de Juína; Allan Kardec (PDT), ocupando o lugar que era do Emanuel Pinheiro (MDB), eleito prefeito de Cuiabá; e Ademir Brunetto (PSB), ocupante da vaga do deputado licenciado, Baiano Filho (PSDB).
Savi está detido em decorrência da Operação Bônus, segunda fase da Bereré, acusado de participar de um esquema que teria desviado R$ 30 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e coleciona uma série de negativas aos seus pedidos de soltura.