O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil público para apurar as irregularidades nos repasses do Estado de Mato Grosso e do Município de Cuiabá à Santa Casa de Misericórdia da Capital.
Alan Cosme/HiperNoticias
O documento, do dia 6 de agosto, é assinado pelo promotor Ezequiel Borges de Campos, da 7ª Promotoria de Justiça – Especializada na Defesa da Saúde Coletiva.
De acordo com o MPE, a ação tem como origem uma representação encaminhada pelo presidente da instituição, Antônio Preza, e visa investigar os repasses referentes aos serviços sobre os leitos de retaguarda e também sobre os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“Como as irregularidades apontadas na denúncia apresentam potenciais prejuízos à população usuária do SUS, podendo configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde, ao princípio da dignidade da pessoa humana, além da ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ensejando portando a apuração dos fatos e a propositura de medidas eventualmente necessárias à solução de problemas constatados”, diz o promotor em trecho do documento.
Conforme apurou o HiperNotícias, a Santa Casa de Cuiabá tem o déficit de R$ 700 mil mensais, o que faz com o que recebem não seja suficiente para administrar a instituição. Os repasses são provenientes da Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, e também de acordos com o Governo Estadual e emendas. O atraso nesses repasses totalizam R$ 20 milhões.
No dia 30 de julho, a unidade deixou de atender novas internações em decorrência da falta de recursos para manutenção e, principalmente, para pagamento dos funcionários. Alguns funcionários, inclusive, não recebem desde maio, de acordo com Preza.
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