O juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, da Primeira Vara Cível Especializada Em Recuperação Judicial e Falência, deferiu o processamento de recuperação judicial do Grupo Engeglobal, composto pelas empresas Engeglobal Construções Ltda., Construtora e Empreendimentos Guaicurus Ltda.-EPP, Advanced Investimentos e Participações S/A, Global Empreendimentos Turísticos Ltda. e Hotéis Global S/A. O endividamento total apresentado é de R$ 48.796.901,21.
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Juiz Claudio Roberto Zeni
Foi determinada uma empresa administradora para fiscalizar a regularidade do processo e o cumprimento dos prazos pelas recuperandas. Pela prestação de serviço a administradora receberá 3% do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial.
As empresas em recuperação receberão um adiamento na quantia mensal de R$ 20 mil nos doze primeiros meses de prestação de serviço, e do 13ª ao 30º mês o valor mensal será de R$ 25 mil, fixados de forma escalonada com o objetivo de minimizar os custos das devedoras nessa fase inicial do procedimento.
Como exigência, as empresas deverão acrescentar em seus atos, contratos e documentos firmados a expressão “em recuperação judicial”. Além de apresentar relatórios mensais de atividades, contendo interpretação dos dados contábeis, menção das atividades desenvolvidas, especificando número de contratações e demissões de funcionários, assim como outras informações relevantes e apresentar plano de recuperação judicial no prazo improrrogável de 60 dias corridos.
O magistrado entendeu que as empresas enfrentaram diversos problemas e entraves durante a implantação e andamento das obras da Copa do Mundo de 2014, especialmente a ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, impactando negativamente nos custos dos serviços prestados e causando o desequilíbrio econômico atualmente vivenciado.
Para driblarem o atraso no cronograma de execução dos projetos e, visando acelerar as obras necessárias para realização do evento, as empresas investiram recursos próprios e utilizaram capital de giro, principalmente através de empréstimos bancários.