A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) defendeu a suspensão do processo de criação do Mosaico de Unidades de Conservação do Pantanal Norte apresentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que abrange 523 mil hectares de área entre os municípios de Cáceres e Poconé.
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A defesa foi feita durante a consulta pública realizada no município de Cáceres, na tarde desta segunda-feira (30.07), que contou a com a participação de mais de 300 produtores e representantes da sociedade civil organizada. Para a Acrimat, a criação de novas unidades de conservação nessas regiões acarretará enorme insegurança jurídica e, consequentemente, sérios reflexos ao patrimônio de centenas de famílias de produtores.
Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram que mais de uma centena de pecuaristas terão suas áreas diretamente impactadas, caso a criação das unidades de conservação se consolide. Ao todo, segundo o estudo do Imea, dos 523 mil hectares de área atingidos com as novas unidades de conservação, 57% são propriedades rurais já identificadas pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Para o vice-presidente da Acrimat, Amarildo Merotti, a condução do processo não levou em consideração a situação de milhares de pecuaristas pantaneiros. “Eles pularam muitas etapas e nossa preocupação é a forma como vem sendo conduzido esse processo. Precisamos que seja revisado, precisamos de tempo para analisar os impactos. Não podemos aceitar que seja imposta qualquer tipo de criação sem que a sociedade tenha participação direta nessa discussão. Nós, enquanto entidade de classe, nos posicionamos contrários, por entendermos que um estudo sério se faz necessário nesse momento”, afirmou o vice-presidente da Acrimat durante a consulta pública.
O consultor técnico da Acrimat, Amado de Oliveira, reforçou a importância dos produtores pantaneiros se mobilizarem, já que com base no posicionamento da sociedade é que o processo terá ou não continuidade. “A recusa à proposta apresentada pelo ICMBio foi praticamente unânime entre os presentes no evento. Dos 36 inscritos para uso da fala, 33 pessoas se manifestaram contrárias à criação da unidades de conservação. Outras duas manifestaram a importância de realizar estudos de impacto e apenas uma pessoa foi favorável à criação. Questionamos o Resumo Executivo da Proposta de Criação do Mosaico de UC´s, principalmente por considerar a pecuária de corte no Pantanal como de baixo impacto ambiental, e ainda sem a apresentação dos necessários estudos técnicos para conhecimento e acesso da população, em especial da comunidade pantaneira”, defendeu o consultor técnico da Acrimat, Amado de Oliveira.
Segundo ele, a suspensão do processo deve ser feita pelo menos até que sejam concluídos os procedimentos da legislação referente ao Pantanal Mato-grossense, da revisão do Zoneamento Sócioeconômico e Ecológico, e ainda a divulgação das estimativas dos impactos que o Mosaico de Unidades de Conservação poderão gerar.
O secretário de Meio Ambiente do Estado, André Babi, afirmou que o Governo do Estado tem desenvolvido políticas públicas voltadas para o Pantanal e rechaçou a forma como o Governo Federal, por meio do ICMBio, vem tratando a discussão. Segundo ele, um exemplo é o resgate da Reserva do Pantanal.
“Também temos buscado conciliar as políticas públicas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, desenvolvendo termos de cooperação e valorizando nossas áreas úmidas. Agora, o governo federal precisa entender que em Mato Grosso tem governador, tem secretário, tem Assembleia Legislativa e, acima de tudo, tem gente. Nossa vocação precisa ser respeitada, pois o Pantanal sempre teve vocação e cultura ligada ao desenvolvimento sustentável, o exemplo é que vem sendo preservado há mais de 300 anos seja pelo pecuarista, seja pelo trade turístico ou pelos próprios pantaneiros que fazem bom uso do bioma, diga-se de passagem”, afirmou o secretário de Meio Ambiente.
Poconé
O município de Poconé sediará logo mais às 14h uma nova consulta pública com o mesmo tema. A Acrimat também participará do evento que será realizado na Câmara Municipal de Poconé. O evento é aberto a toda sociedade.